Após a confirmação da reeleição, a equipe econômica de Luiz Inácio Lula da Silva reinsere nos corredores de Brasília um pacote de ajustes fiscais que pode transformar a forma como brasileiros pagam tributos. A proposta contempla a ampliação do IOF sobre investimentos atualmente isentos, a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com alíquota de referência de 11,3% e a consolidação do Imposto Seletivo sobre produtos considerados nocivos.
O objetivo, segundo o Ministério da Fazenda, é reduzir o déficit projetado em 1% do PIB para 2027 e garantir recursos para a execução de promessas eleitorais, como a ampliação de programas sociais e o perdão de dívidas de microempreendedores.
IOF sobre investimentos isentos: quais papéis podem ser afetados
Entre os ativos que podem passar a ser tributados está o título de crédito isento de imposto de renda, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA), além de debêntures incentivadas. Atualmente, a ausência de IOF e de IR sobre esses papéis representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 33 bilhões por ano. O secretário do Tesouro, Daniel Leal, afirmou que ainda não há decisão final, mas o tema tem sido debatido intensamente entre diferentes esferas do governo.
Se aprovada por decreto presidencial, a medida poderia encarecer o custo de financiamento para os setores habitacional, agropecuário e de infraestrutura, gerando resistência de bancos e associações do mercado de capitais.
Contribuição sobre Bens e Serviços: rumo ao maior imposto de consumo do mundo
O Tribunal de Contas da União divulgou que a alíquota de referência para a nova CBS ficou em 11,3%, bem acima das projeções iniciais de 9,5%. Caso o Senado confirme esse número até o final de dezembro, o imposto sobre valor agregado (IVA) dual brasileiro pode alcançar um total próximo a 30% quando somado ao ICMS estadual e ao ISS municipal. Essa carga situaria o Brasil no topo da lista mundial de tributação sobre mercadorias e serviços.
Além do impacto direto no consumidor, a alta alíquota pretende fortalecer o caixa da União para sustentar investimentos públicos e reduzir a necessidade de emissão de dívida.
Imposto Seletivo e a corrida contra o relógio
Também conhecido como “imposto do pecado”, o Imposto Seletivo foi concebido para desestimular o consumo de cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos altamente poluentes, extração mineral e até loterias. A previsão de arrecadação para 2027 era de R$ 42 bilhões, mas a definição das alíquotas foi postergada, forçando o governo a cumprir a exigência legal de anunciar aumentos com antecedência mínima de 90 dias. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou que uma medida provisória contendo as alíquotas deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias.
Analistas apontam que o conjunto dessas alterações buscará fechar um déficit estimado em R$ 40 bilhões, decorrente de compromissos como a ampliação do Bolsa Família, a perda de receita com o fim das apostas esportivas e novos programas voltados a microempreendedores individuais.
Posicionamento oficial e próximos passos
Daniel Leal ressaltou que o governo ainda está “discutindo vários temas” e que as propostas serão apresentadas oportunamente pelo presidente e pelo ministro da Fazenda. Não há, segundo ele, uma medida pronta para tributar os títulos isentos com IOF, mas o debate permanece ativo.
Enquanto isso, a expectativa é que o Congresso analise as mudanças fiscais nos próximos meses, equilibrando a necessidade de arrecadação com os impactos sobre a competitividade da economia brasileira.
