Na terça-feira, 27 de outubro, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) validou a elevação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre gasolina, diesel e gás de cozinha. A mudança entra em vigor em 1º de fevereiro de 2027 e provocará aumentos de 4,5 % na gasolina, 11,1 % no diesel e 4,8 % no gás de cozinha, segundo os valores divulgados pelos estados participantes.
Reajuste aprovado pelo Confaz e seus números
Os novos valores fixam o ICMS do diesel em R$ 1,30 por litro, frente a R$ 1,17 anteriormente – um acréscimo de R$ 0,13, equivalente a 11,1 %. Na gasolina, a cobrança passa de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, representando R$ 0,07 a mais, ou 4,5 % de aumento. O gás de cozinha, medido por quilo, terá a alíquota elevada de R$ 1,47 para R$ 1,54, resultando em R$ 0,91 a mais por botijão de 13 kg. Esses ajustes foram adotados por unanimidade pelos estados, mesmo aqueles que na campanha eleitoral denunciaram a alta de tributos.
Contexto político: promessas versus realidade
Em março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou que os 27 entes federativos isentassem o ICMS do diesel importado, oferecendo contrapartida de metade da perda de arrecadação. Apenas o Piauí atendeu ao pedido; os demais citaram a falta de garantia de repasse direto ao consumidor. Muitos desses governadores, como Jorginho Mello (SC), Tarcísio de Freitas (SP) e Celina Leão (DF), haviam firmado compromissos públicos de não elevar a carga tributária, inclusive em pactos firmados com entidades setoriais. Contudo, poucos dias depois da vitória de Lula no segundo turno, os mesmos líderes participaram da votação que elevou o imposto, demonstrando um descompasso entre a retórica de campanha e as decisões de gestão fiscal.
Reação federal e fundamentos legais
Sem o apoio dos estados, a União alterou a estratégia e passou a subsidiar o diesel por meio de medida provisória, concedendo R$ 2,12 por litro a produtores e importadores enquanto perdurar a instabilidade internacional. A mesma medida foi prorrogada em 27 de outubro, financiada por receitas extraordinárias do petróleo. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) justificou o reajuste como cumprimento da Lei Complementar 192/2022, sancionada em 2022, que estabeleceu a cobrança do ICMS em valores fixos revistos anualmente. Embora a lei não obrigue a elevação, ela confere autonomia aos estados para definir os valores, permitindo a revisão ascendente adotada nesta ocasião.
Impacto esperado para o consumidor
Os novos valores fixos do ICMS são apenas um dos componentes que compõem o preço final nos postos. Custos de produção, distribuição, margem dos revendedores e outros tributos como PIS/Cofins ainda influenciam o valor que chega ao consumidor. Ainda assim, o aumento anunciado deverá refletir rapidamente nas bombas, sobretudo no diesel, que já registrava elevações devido à volatilidade do mercado internacional e à guerra no Irã. Analistas apontam que, com o reajuste, o preço médio do diesel pode subir entre R$ 0,10 e R$ 0,15 por litro, pressionando ainda mais a conta de transportadores e trabalhadores que dependem do combustível para mobilidade diária.
