A Agência Nacional de Mineração (ANM) emitiu um alerta grave sobre os impactos do corte orçamentário de R$ 23,7 bilhões anunciado pelo governo federal. A redução de recursos pode comprometer a fiscalização de barragensa análise de projetos de minerais críticos e outras atividades essenciais ao setor mineral.
Em um comunicado oficial, a ANM destacou que os efeitos acumulados já estão afetando áreas estratégicas, como a fiscalização de barragens e pilhas de mineraçãoo combate à lavra ilegala arrecadação de royaltiesa análise de novos empreendimentos, a modernização tecnológica e a execução da Agenda Regulatória do setor.
Fiscalização de barragens e pilhas de mineração em risco
A agência informou que 43 barragens e 18 pilhas de mineração que estavam previstas para passar por vistorias técnicas até o final do ano não serão inspecionadas se a situação não mudar. Essas estruturas exigem acompanhamento contínuo devido ao seu potencial impacto social, ambiental e econômicoespecialmente aquelas localizadas próximas a comunidades e áreas ambientalmente sensíveis.
Além disso, procedimentos indispensáveis às vistorias que antecedem a autorização para empreendimentos de exploração mineral também serão comprometidos. Sem essas análises, os investimentos podem ser retardados, afetando a geração de empregos e a abertura de novas operações minerais.
Impactos nos leilões e na análise de minerais críticos
A ANM afirmou que novas concessões também serão afetadas, com o comprometimento de Ofertas Públicas e Leilões de Áreas em Disponibilidade. Atualmente, 88 mil áreas estão nessa condição, sendo que 17 mil já poderiam ser ofertadas. A análise de projetos relacionados a minerais críticos e estratégicoscomo lítio, cobalto, grafita, níquel, nióbio e terras rarastambém ficará comprometida.
A redução da capacidade operacional da ANM ocorre em um momento crucial, quando o Brasil busca ampliar sua participação nas cadeias globais de fornecimento desses minerais e consolidar sua posição como destino de investimentos internacionais.
Fiscalização de royalties e comércio exterior
A ANM também listou impactos sobre a fiscalização dos royalties da mineraçãodistribuídos para a União, estados e municípios. Iniciativas de aprimoramento de monitoramento remoto e desenvolvimento de mecanismos de rastreabilidade da cadeia produtiva do ouro podem sofrer com as restrições.
Além disso, atividades relacionadas ao comércio exterior serão afetadas. A emissão dos Certificados do Processo de Kimberleydocumento exigido para a exportação de diamantes brutosdepende de procedimentos técnicos conduzidos pela ANM. Limitações operacionais podem comprometer o atendimento dessas demandas e afetar a regularidade de operações vinculadas ao mercado internacional.
