O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em 30 de julho de 2026, mudanças significativas nas regras do programa Eco Invest Brasil criando um regime específico para os Fundos de Inovação. Essas alterações visam adaptar a regulamentação aos novos instrumentos financeiros e aperfeiçoar as regras operacionais identificadas ao longo da implementação das primeiras etapas do programa.
As novas regras estabelecem um cronograma para a aplicação dos recursos captados pelos fundos de inovação, garantindo maior previsibilidade e eficiência no uso dos recursos. Além disso, foram definidos limites para a remuneração das instituições financeiras envolvidas, visando preservar o papel dos recursos públicos como instrumento de redução de riscos para atrair investimentos privados.
Cronograma para aplicação dos recursos
Uma das principais mudanças introduzidas pelo CMN é a definição de um cronograma para a aplicação dos recursos pelos Fundos de Inovação. A resolução determina que:
- 25% dos investimentos devem ser realizados em até 24 meses
- 25% em até 36 meses
- Os 50% restantes em até 60 meses.
Isso significa que metade dos recursos deverá estar aplicada nos três primeiros anos, com a conclusão de todos os aportes devendo ocorrer em até cinco anos. Essa medida busca garantir que o capital captado seja destinado aos projetos dentro de um cronograma definido, proporcionando maior segurança e previsibilidade.
Limites de remuneração
A resolução também cria regras específicas para a remuneração das instituições financeiras envolvidas nas operações dos Fundos de Inovação. Os principais limites são:
- Remuneração de até 2% ao ano para a instituição financeira que disponibilizar recursos aos fundos;
- Remuneração de 1% ao ano para os recursos da Linha Eco Invest Brasil;
- Teto de 3% ao ano para as operações realizadas com recursos da linha.
Esses limites visam preservar o papel dos recursos públicos como instrumento de redução de riscos, evitando que eles sejam utilizados prioritariamente para ampliar a rentabilidade das instituições financeiras. A soma das duas remunerações deve dar até 3% ao ano com o percentual de remuneração da instituição financeira definido caso a caso, conforme as características de cada fundo.
Setores atendidos
Os novos fundos de inovação serão destinados ao financiamento de projetos considerados estratégicos para a transição ecológica e o desenvolvimento tecnológico do país. Entre os segmentos contemplados estão:
- Fertilizantes verdes
- Combustíveis verdes avançados
- Automação industrial e inteligência artificial aplicada à produção
- Beneficiamento de minerais críticos
- Sistemas de baterias e armazenamento de energia
- Química verde, biomateriais e reaproveitamento de resíduos minerais.
Esses investimentos visam ampliar a competitividade da indústria brasileira e estimular tecnologias voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa. A expectativa é que os projetos financiados contribuam significativamente para a transição ecológica e o desenvolvimento sustentável do país.
As novas regras serão aplicadas ao 5º Leilão Eco Invest Brasil – Fundos de Inovação Eco Invest. As instituições financeiras poderão apresentar propostas até 20 de agosto, e a homologação do resultado deverá ocorrer em até 20 dias após o encerramento desse prazo.
