Na manhã de quinta-feira, 5 de novembro de 2026, o Palácio do Planalto recebeu a primeira sessão do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). O encontro reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros de Fazenda, Planejamento, Casa Civil e Gestão, além de ex-ministros e economistas de renome. O objetivo central foi definir a estratégia nacional para a exploração de recursos como lítio, nióbio e terras raras, áreas consideradas estratégicas para a transição verde e para a soberania tecnológica do país.
Ao abrir a reunião, Lula foi enfático ao relacionar a entrada de capital externo à necessidade de uma economia arrumada. Segundo o chefe do Executivo, investidores internacionais analisam muito além de incentivos tributários; eles buscam segurança jurídica e responsabilidade fiscal antes de desembolsar recursos. O presidente declarou que “ninguém vai colocar dinheiro aqui por causa dos belos cabelos do Lula e do Alckmin”, reforçando que a atratividade depende de regras estáveis e de um ambiente econômico previsível.
Fiscal e jurídica: requisitos indispensáveis para o investidor
Durante seu discurso, Lula reiterou que responsabilidade fiscal e responsabilidade jurídica são pilares inegociáveis para qualquer parceria no setor de mineração. Ele explicou que os investidores precisam visualizar um retorno financeiro alinhado aos seus objetivos, e que esse cálculo só é possível quando o Estado demonstra seriedade nas contas públicas. O presidente ainda salientou que o governo não pode “brincar” ao fechar acordos, pois a confiança do mercado se constrói com estabilidade e transparência nas políticas econômicas.
O presidente também abordou o cenário macroeconômico recente: no dia anterior, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic em 13,75% ao ano, interrompendo a sequência de cortes que vinha sendo adotada. Essa decisão gerou apreensão nos mercados sobre a trajetória da dívida pública. Enquanto membros do PT criticam a postura do Banco Central, o próprio Lula destacou que a moeda mais forte e a disciplina fiscal são fundamentais para que o Brasil se torne “o mais preparado” para atrair investimentos estrangeiros em minerais críticos.
Parcerias estratégicas e modelo de exploração dos minerais críticos
Lula deixou claro que o Estado não pretende ser o “senhor supremo” da exploração e da industrialização desses recursos. Ao contrário, ele defende a criação de parcerias público-privadas, inclusive com empresas estrangeiras, para acelerar a cadeia produtiva e garantir a competitividade internacional. O presidente citou a necessidade de “trabalhar conosco”, reforçando que o Brasil deve abrir espaço para atores que queiram participar ativamente da transformação das riquezas minerais em produtos de alto valor agregado.
Em apoio ao discurso presidencial, o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no conselho, Avila Nóbrega, solicitou regras “estáveis e previsíveis”, lembrando que projetos de mineração crítica são de alto risco, grande porte e longa maturação. Ainda não há definição sobre o critério de triagem das operações societárias, tampouco um piso de valor ou prazo para decisões do CIMCE. O conselho deve publicar essas normas em decreto, com a segunda reunião marcada para 20 de novembro, quando o detalhamento das regras será apresentado ao mercado.
Panorama econômico e próximos passos do conselho
Além das discussões sobre minerais, a manhã de quinta-feira serviu para um amplo debate sobre a política econômica do quarto mandato. Participaram da mesa Dário Durigan, ministro da Fazenda, Bruno Moretti, ministro do Planejamento, Esther Dweck, ministra de Gestão, bem como ex-ministros Fernando Haddad e Guido Mantega, acompanhados pelos economistas Luciano Coutinho, Eduardo Moreira e Laura Carvalho. Durigan assegurou que ainda não há medidas de ajuste definidas, mas que elas serão divulgadas ainda neste ano, após a volta de Lula da COP31 na Turquia.
Por fim, o presidente ligou a agenda de investimentos ao mandato democrático, lembrando que o pleito de 25 de outubro representou a escolha popular para evitar um “abismo de incerteza”. Lula ressaltou que a prova desse voto está nos projetos que gerarão escolas, empregos de qualidade e universidades. Assim, o CIMCE emerge como a “porta de entrada” para capital privado, desde que o país demonstre seriedade e previsibilidade em suas políticas fiscais e jurídicas.
