A energia solar por assinatura ganhou força nos últimos anos, permitindo que consumidores se associem a mini-usinas e comprem a energia produzida com descontos fixos entre 5% e 20% na conta de luz. Grandes grupos como Cemig, Energisa, bancos, fundos de investimento, operadoras de telecomunicação e até a cervejaria Heineken já oferecem esse modelo, que nasceu para viabilizar cooperativas de consumo.
Entretanto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) começou a revisar internamente a regulamentação desse nicho. Em nota técnica, os técnicos da agência apontam que a prática de oferecer descontos fixos seria uma “distorção conceitual” da lei original, que exige que os resultados da produção sejam compartilhados proporcionalmente ao volume gerado por cada assinante.
Contexto do modelo de assinatura solar
O conceito inicial visava unir consumidores para financiar usinas que atendam apenas ao consumo próprio, evitando a dependência de grandes geradoras. A proposta se expandiu rapidamente, atraindo empresas como Heineken, que passou a comercializar energia renovável por meio de parceiros geradores, a TIM, associada à Thopen Energia, e a FIT Energia, adquirida pelo Santander em 2023. Essa diversificação de investidores revelou, segundo a Aneel, uma “mercantilização” do modelo, transformando-o em atividade econômica estruturada.
Críticas da Aneel e propostas de mudança
A agência recomenda regras mais restritivas para a divisão da geração entre os assinantes, além de estabelecer um período mínimo de 12 meses de permanência nos planos e uma carência para o retorno caso o cliente deseje sair. A ideia é conter a rotatividade excessiva que tem pressionado os retornos financeiros das mini-usinas. A proposta ainda contempla limites à forma de concessão de créditos, o que, segundo consultores do setor, pode tornar a operação mais cara e arriscada.
Além do aspecto regulatório, a conta de subsídios tem aumentado significativamente. Em 2024, apenas até setembro, o subsídio concedido aos mini-geradores – que inclui também quem tem painéis solares em telhados – chegou a R$ 14,2 bilhões, comparado a R$ 2,8 bilhões registrados em 2022. Esse cenário gera custos adicionais para consumidores que não participam do modelo e tem sido descrito como um efeito “Robin Hood ao contrário“, pois beneficia investidores às custas de usuários vulneráveis.
Impactos financeiros e reação do mercado
Para as empresas que já investiram no segmento, as mudanças podem ser vistas como uma “bomba”. Embora a Aneel não pretenda proibir o modelo, as novas regras podem complicar a gestão de créditos e elevar custos operacionais, segundo fonte de consultoria que acompanha o setor. Ao mesmo tempo, o crescimento acelerado – alimentado por descontos agressivos – provocou vacância nas mini-usinas e aumentou a concorrência por clientes, reduzindo a rentabilidade.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já, em 2024, determinou que a Aneel apresente um plano para aprimorar a regulamentação das assinaturas solares, e o chefe de energia do Felsberg Advogados, Felipe Zaratini, elogiou a iniciativa, ressaltando que eventuais decisões não terão efeitos retroativos, preservando contratos e financiamentos de longo prazo. Alexandre Bueno, da Allez Estratégia e co-fundador de uma plataforma vendida à Prisma Capital, reforçou que o segmento ainda carece de um arcabouço regulatório estável, e a redução da volatilidade é vista como positiva.
A discussão ainda está em fase preliminar, aguardando análise da diretoria da Aneel e consulta pública. Enquanto isso, representantes do setor podem buscar apoio no Congresso, onde mantêm forte lobby para preservar benefícios obtidos nos últimos anos.
