O ministro da Fazenda, Dario Duriganexpressou preocupação quanto aos possíveis impactos da renegociação de dívidas rurais no setor agropecuário. A discussão surge após a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 5.122/2026que prevê o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para essa finalidade.
Durigan destacou que medidas que ultrapassam seus limites podem trazer prejuízos aos agricultores. Ele ressaltou que o Ministério da Fazendajuntamente com associações do setor privado e instituições financeiras, tem alertado para a possibilidade de restrição de crédito no agronegócio.
O PL 5.122/2026 e suas implicações
O Senado aprovou o PL 5.122/2026, que agora retorna à Câmara dos Deputados. O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi favorável ao projeto, mantendo parte do parecer aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e acatando parcialmente emendas apresentadas por senadores.
Durigan afirmou que a proposta do Ministério da Fazenda resolveria as dívidas dos agricultores que mais precisam. No entanto, ele criticou a medida, argumentando que ela traz uma questão política maior e não resolve o problema. “Vai, de fato, criar problemas, inclusive, para o próprio agronegócio”, afirmou o ministro.
Responsabilidade fiscal e impactos setoriais
O ministro também abordou projetos em discussão no Congresso que instituem pisos salariais para profissões como médicos e dentistas. Durigan considerou essas ações “muito ruins” e destacou a importância de avaliar todas as medidas à luz da responsabilidade fiscal.
Ele mencionou uma conversa com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Gilmar Mendesque alertou para a falta de estudos prévios de impacto financeiro, o que pode gerar inconstitucionalidade de medidas legislativas. Durigan enfatizou que a responsabilidade fiscal não vale apenas para o governo, mas também para o Congresso.
“O Supremo tem criado precedentes nesse sentido. É preciso que a gente – todos nós, seja o governo, seja o Congresso –, tenha responsabilidade fiscal com o País”, concluiu o ministro.
