Na manhã de 9 de novembro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu suspender por 15 dias a etapa final da revisão tarifária das redes de transporte de gás natural. A medida foi tomada a pedido do Ministério de Minas e Energia (MME), que, por sua vez, teria recebido solicitação da Petrobras para que as empresas transportadoras pudessem avançar em negociações de uma solução consensual.
Motivações da suspensão e posição da ANP
Em reunião de diretoria, o diretor da agência, Pietro Mendes, denunciou que a estatal teria usado influência política para impedir a ação regulatória da ANP. Mendes explicou que tanto a Petrobras quanto a Nova Transportadora do Sudeste (NTS) encaminharam ao Ministério de Minas e Energia um pedido de prazo adicional, que foi repassado à própria agência. A ANP, então, concordou em suspender temporariamente o processo, permitindo que as partes detalhassem a proposta em discussão, que seria uma alternativa à revisão tarifária oficial.
Propostas em negociação: números e impactos
A NTS apresenta duas linhas de ação. A primeira, já avaliada pela ANP, prevê uma redução das tarifas entre 32,3% e 35% ao longo do ciclo 2027-2030. A segunda, denominada solução consensual, propõe estender os contratos legados com a Petrobras até 2041 em troca de cortes que começam em 37% em 2027 e chegam a 18% em 2030. Segundo a própria transportadora, essa alternativa elevaria sua receita projetada de R$ 23,5 bilhões (até 2031) para R$ 35,9 bilhões até 2041, além de preservar R$ 5,3 bilhões em ativos.
Paralelamente, a Transportadora Associada de Gás (TAG) teria sua tarifa reduzida, enquanto a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) poderia ver um aumento, refletindo a queda no volume transportado pelo Gasoduto Bolívia-Brasil.
Reações das partes e próximos passos regulatórios
A Petrobras, em comunicado, afirmou que ainda não recebeu a proposta da NTS, mas que está disposta a analisá-la assim que for apresentada. A estatal ressaltou que, como carregadora do sistema de transporte, busca sempre o menor preço possível, porém qualquer acordo deve ser previamente aprovado pela ANP e não pode interferir no processo de revisão em curso, que definirá tarifas a partir de 1º de janeiro de 2027.
Além da própria agência, o Conselho de Usuários (CdU) será convocado a se manifestar sobre a solução consensual. A Procuradoria-Geral da ANP terá quinze dias para avaliar a viabilidade jurídica dos limites impostos à negociação entre transportadoras e carregadores. Em paralelo, a ANP solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que acompanhem o caso e examinem a situação financeira da NTS.
Entidades como a Abrace, representante de grandes consumidores industriais, bem como a Abividro e a Abegás, também questionaram a legalidade da proposta da NTS, alegando que a negociação poderia pressionar o regulador a aceitar condições que não refletem o interesse coletivo.
Calendário e expectativas para o futuro
A suspensão de quinze dias, inicialmente prevista para encerrar até o final de novembro, pode ser estendida caso as partes não apresentem proposta concreta. Caso a solução consensual seja aprovada, ela será incorporada ao processo de revisão, que já previa a finalização até o fim do mês. Até lá, a ANP deverá decidir se continuará o procedimento para as demais transportadoras – TAG e TBG – de maneira separada, para não comprometer o cronograma geral.
