A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou, em 31 de julho de 2026, a criação da Divisão de Tecnologia Financeira (Ditec), uma iniciativa que promete revolucionar a regulamentação do mercado de capitais. A medida, formalizada pela Resolução CVM 246, atualiza o Regimento Interno da autarquia e estabelece novas diretrizes para o uso de tecnologias avançadas.
Esta mudança estratégica reflete o compromisso da CVM em acompanhar as rápidas transformações tecnológicas e seu impacto no mercado financeiro. A nova divisão terá um papel crucial na assessoria técnica de projetos como a tokenização de valores mobiliários prevista para o período de 2026-2027, e na próxima rodada do Sandbox Regulatório.
A importância da nova Divisão de Tecnologia Financeira
A criação da Ditec visa não apenas acompanhar, mas também examinar as inovações financeiras que surgem no mercado de capitais. A divisão terá a responsabilidade de compreender os impactos dessas tecnologias, identificar oportunidades de aperfeiçoamento e subsidiar a atuação das demais áreas da CVM. Entre os objetivos principais estão o estabelecimento de diretrizes técnicas para o uso de soluções analíticas e computacionais avançadas, sempre observando as políticas de governança de dados e de inteligência artificial da autarquia.
A Ditec também será responsável por propor, implementar e revisar políticas, normas e procedimentos internos relacionados à governança e ao uso ético e responsável da IA. Além disso, a divisão acompanhará os debates internacionais da Fintech Task Force da IOSCO, garantindo que as práticas adotadas estejam alinhadas com as melhores práticas globais.
Principais ajustes e mudanças na estrutura da CVM
A Resolução CVM 246 não se limita à criação da Ditec. A norma também traz ajustes pontuais nas competências de várias gerências e divisões da autarquia. Entre as mudanças estão a extinção da Divisão de Desenvolvimento Institucional (DDEIN) na Superintendência de Desenvolvimento e Modernização Institucional (SDE) e ajustes nas competências da Gerência de Desenvolvimento de Inteligência (GDI) e da Gerência de Governança e Proteção de Dados (GDPO).
Outras áreas afetadas incluem a Gerência de Licitações (GELIC), a Superintendência Administrativo-Financeira (SAD), a Gerência de Supervisão de Intermediários (GSUI-2) e a Divisão de Estatísticas e Monitoramento de Mercado (DEMON), ambas da Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI). Essas alterações visam otimizar a estrutura da CVM e garantir que todas as áreas estejam alinhadas com os novos desafios tecnológicos.
O futuro da regulamentação financeira
A instituição da Ditec marca um passo significativo na evolução da regulamentação financeira no Brasil. Com o avanço de tecnologias como a inteligência artificial e a tokenização de ativos a CVM demonstra sua capacidade de se adaptar e liderar no cenário regulatório. A nova divisão não só fortalecerá a supervisão do mercado de capitais, mas também promoverá um ambiente mais seguro e inovador para investidores e empresas.
À medida que o mercado financeiro continua a evoluir, a CVM está preparada para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que surgem. A criação da Ditec é um testemunho do compromisso da autarquia em garantir que o mercado de capitais brasileiro seja competitivo, transparente e alinhado com as melhores práticas internacionais.
