A Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos divulgou nesta quinta-feira uma isenção regulatória temporária de cinco anos, cujo objetivo é viabilizar a negociação de ações tokenizadas por meio de plataformas digitais especializadas. Essa medida, conhecida como “Innovation Exemption”, cria um espaço controlado onde os chamados Tokenized Securities Venues (TSVs) podem operar sem serem imediatamente classificadas como bolsas de valores tradicionais.
Innovation Exemption: o que autoriza a SEC
Segundo o presidente da SEC, Paul Atkins a iniciativa busca “levar os mercados de capitais americanos para a era digital”. A isenção permite que os TSVs negociem, de forma automatizada e em ambientes de liquidez restrita, determinadas ações tokenizadas que fazem parte do National Market System (NMS). Os contratos de negociação deverão rodar em redes distribuídas públicas, sem necessidade de permissão, garantindo que cada smart contract seja público e auditável.
Condições e limites impostos às plataformas
Para que a isenção seja válida, a SEC impôs regras claras: os ativos tokenizados precisam conferir aos investidores os mesmos direitos que as ações correspondentes, como dividendos e voto. Há limites ao número de títulos e ao volume negociado, e os provedores de liquidez devem interromper a negociação de um token caso a ação subjacente seja suspensa na bolsa principal. Além disso, a SEC concederá uma isenção temporária da definição de “dealer” a alguns provedores de liquidez que atuarem nesses mercados.
Transparência, auditoria e participação pública
Os TSVs deverão manter registros detalhados, divulgando periodicamente preços, tamanhos de operação, horários, endereços dos pools de liquidez e volumes diários em dólares. O comissário Mark Uyeda destacou que a isenção foi planejada de forma “controlada”, com tetos tanto para o número de símbolos quanto para o volume total negociado. A SEC abriu um período para comentários públicos, solicitando estudos de caso, dados e experiências de ambientes reais ou de teste, a fim de avaliar a viabilidade de uma estrutura permanente.
Com validade de cinco anos a partir da sua publicação, a Innovation Exemption representa um passo experimental, mas significativo, na integração de tecnologias de blockchain com os mercados de capitais tradicionais. Enquanto a SEC avalia um arcabouço regulatório definitivo, os participantes do ecossistema podem testar modelos de negociação on-chain que prometem maior eficiência e acesso ampliado.
