O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que permite o refinanciamento de dívidas rurais, uma medida que pode ter um impacto significativo nas contas do governo federal. O projeto, considerado uma pauta-bombatem um custo estimado de até R$800 bilhões em dez anos, segundo cálculos do governo.
O projeto, que foi alterado durante sua tramitação no Senado, retornará à Câmara dos Deputados para a palavra final. O relator da matéria, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou um parecer que prevê a utilização do Fundo Social do Pré-Sal como uma das fontes de recursos para o financiamento, em um valor de até R$30 bilhões.
Fontes de financiamento e impacto econômico
Além do Fundo Social do Pré-Sal, o relator sugeriu a utilização de fontes adicionais, como superávit de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda e outras fontes definidas pelo Poder Executivo. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), destacou a importância do refinanciamento para os produtores rurais.
O ministro da Fazenda, Dario Duriganalertou que pautas-bomba em discussão no Congresso podem tornar o Brasil ingovernável, citando o custo estimado de até R$800 bilhões em dez anos com o projeto de renegociação de dívidas rurais. Segundo a FPA, o impacto não chegaria a R$800 bilhões. Além dos R$30 bilhões do Fundo Social, o BNDES deve oferecer crédito de até R$140 bilhões. A essa conta, também poderão ser somados recursos dos Fundos Constitucionais destinados ao refinanciamento de dívidas no Norte e no Nordeste.
Detalhes do projeto e ajustes finais
O projeto de lei (PL 5122/2026) garante socorro aos produtores rurais endividados em todo o país. A proposta traz mecanismos para ajudar na repactuação das dívidas rurais e foi aprovada no Plenário do Senado. Um dos instrumentos é a criação de uma linha especial com recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fundos constitucionais para dívidas das regiões Norte e Nordeste.
A vice-presidente da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), destacou que houve tentativas de diálogo com o Ministério da Fazenda, mas não houve acordo. Apesar disso, ela destacou que ainda é possível ajustes, já que o texto retorna à Câmara dos Deputados. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), comemorou a aprovação simbólica no Senado e indicou que a bancada irá trabalhar para acelerar a análise na Câmara.
No texto final aprovado em Plenário, o relator acolheu algumas emendas e modificou a redação para abarcar operações renegociadas ou prorrogadas até 30 de abril de 2026 e que estejam em situação de adimplência na data em que foi feita a contratação. Além disso, foi mantido o uso do Fundo Social e dos fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, porém sem colocar um limite de valor. A utilização para a linha especial é autorizativa.
Condições da linha especial
As condições da linha especial foram mantidas: juros variando entre 3,5% e 7,5%, de acordo com o porte do produtor; limite de até R$ 10 milhões por beneficiário e de até R$ 50 milhões para cooperativas e associações; prazo de pagamento de até 10 anos, com três de carência, podendo chegar a um prazo final de 15 anos, em casos especiais.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) afirmou que o projeto abrange todos os estados brasileiros e que a maioria deles enfrenta problemas relacionados à capacidade dos produtores de liquidarem suas dívidas junto aos bancos. Ele destacou a importância de resolver a situação dos produtores rurais ainda neste ano para evitar problemas mais sérios no próximo.
Outra novidade incorporada depois da discussão com a base governista foi um dispositivo para que as retiradas do Fundo Social não impactem recursos para educação e saúde. A medida já estava prevista, porém, foi reforçada no novo relatório.
O coordenador da Comissão de Orçamento da FPA, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), afirmou que os benefícios com a pauta são maiores do que o impacto orçamentário. Ele destacou que o projeto impactará de alguma forma, mas o que ele trará de resultado positivo é ainda maior. Não é gasto financeiro, é investimento num único setor da economia brasileira que tem mostrado que tem competência, que é forte, que é capaz.
