Na manhã da sexta-feira, 13 de novembro de 2026, a Câmara dos Deputados recebeu quatro projetos de lei que redefinem a estratégia fiscal do governo Lula. Liderados pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), cerca de 80 parlamentares de partidos da esquerda – PCdoB, PSOL, PV – assinaram os textos, que propõem mudar o foco do ajuste de contenção de despesas para expansão da arrecadação.
Os projetos surgem logo após a aprovação, no Senado, do pacote de ajuste fiscal liderado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). O governo estima que o conjunto de medidas aprovada aumente o resultado primário em 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Enquanto a proposta oficial foca em redução de benefícios tributários e controle de gastos, a bancada trabalhista apresenta alternativas baseadas em novos impostos e na elevação de alíquotas já existentes.
Os quatro projetos de lei detalhados
O primeiro texto, PL 5.852/2026, institui o Imposto sobre Grandes Fortunas. A tributação seria progressiva, variando de 0,7% a 3% ao ano, sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões, já descontadas dívidas e ônus reais. As faixas são: 0,7% para bens entre R$ 15 mi e R$ 30 mi; 1% de R$ 30 mi a R$ 70 mi; 2% de R$ 70 mi a R$ 200 mi; e 3% acima de R$ 200 mi. Os recursos arrecadados seriam destinados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, ampliando programas de nutrição, habitação, saúde e educação.
O segundo projeto, PL 5.853/2026, propõe uma alíquota de 7,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de diversos títulos e valores mobiliários que atualmente enjoyam isenção, como LCI, LCA, CDA, CPR, LIG, LCD, debêntures incentivadas, CRI e FIDC. Os autores defendem que a medida trará maior neutralidade tributária entre as aplicações financeiras, contribuindo para a justiça fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
O terceiro texto, PL 5.854/2026, eleva para 15% a alíquota de IR retido na fonte sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, independentemente do montante recebido. Na prática, a nova taxa substituirá a atual de 10% que só se aplicava quando os pagamentos ultrapassavam R$ 50 mil mensais por empresa.
Por fim, o PL 5.855/2026 aumenta de 17,5% para 20% a alíquota sobre os Juros sobre o Capital Próprio (JCP). Esse mecanismo permite que empresas remunerem acionistas como alternativa aos dividendos, e a elevação da taxa visa ampliar a base arrecadatória.
Reações políticas e posicionamento do governo
Entre os signatários, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) vem se destacando ao criticar o pacote aprovado pelo Executivo. Em reunião da Comissão Mista de Orçamento, ele acusou o governo de demonstrar “primarismo político” e de ceder à “chantagem do mercado”. Farias advertiu que um ajuste imposto “goela abaixo” pode gerar fissuras na base governista e abrir caminho para um eventual impeachment, caso a popularidade do presidente se desgaste.
Paralelamente, o presidente interino Geraldo Alckmin (PSB) reforçou a importância do ajuste fiscal, afirmando que a proposta não afetará os benefícios sociais e que o superávit é essencial para reduzir a taxa de juros. Em visita ao centro de monitoramento do ENEM, Alckmin declarou que a medida protege a população de baixa renda e contribui para a diminuição do custo do endividamento, favorecendo os mais vulneráveis.
O debate revela duas vertentes dentro da coalizão: enquanto o governo busca combinar contenção de gastos com ajustes pontuais na arrecadação, a ala do PT insiste que o ônus da responsabilidade fiscal deve recair sobre os mais ricos, por meio da criação de novos tributos. O desfecho dos quatro projetos ainda depende de discussões na Câmara, mas eles já sinalizam uma pressão considerável para que a política tributária brasileira evolua rumo a uma maior progressividade.
