A tarde de terça-feira (10) reuniu, em Brasília, o ministro da Fazenda Dario Durigan com deputados envolvidos na regulamentação da reforma tributária. O ponto central foi o limite de 26,5% estabelecido para a alíquota de referência do novo IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – de competência federal – e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será gerido por estados e municípios.
Pressão sobre a alíquota e risco de revogação de benefícios
Os parlamentares expressaram preocupação de que as isenções e reduções concedidas a determinados setores durante a fase de regulamentação elevem a alíquota geral do novo sistema, podendo chegar a cerca de 30%. O Tribunal de Contas da União (TCU), em relatório de 28 de outubro, estimou a alíquota da CBS em 11,35%, acima dos 9,21% anteriormente projetados pelo Comitê Gestor do IBS. Joaquim Passarinho, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, afirmou que, se o piso de 26,5% for ultrapassado, o Congresso terá de “tirar algumas isenções para trazer a alíquota de volta ao limite”, conforme a própria lei.
Posicionamento de outros parlamentares
Augusto Coutinho reforçou a ideia de que benefícios podem ser revistos caso a projeção confirme alíquota acima do teto. Ele descreveu como “conversa” a possibilidade de um imposto que chegue a 30% e garantiu que, se confirmada, o governo enviará imediatamente ao plenário um projeto de lei para remover as concessões. Cláudio Cajado acrescentou que o ministro Durigan foi enfático ao afirmar que o governo avançará com a reforma, sem intenção de adiar a implementação.
Calendário da reforma e pedidos de extensão dos testes
A data de início da CBS, que substituirá PIS e Cofins, permanece marcada para 1º de janeiro de 2027. Tanto Hugo Motta, presidente da Câmara, quanto Davi Alcolumbre, presidente do Senado, confirmaram o comprometimento de seus órgãos em seguir o cronograma. Contudo, representantes do setor produtivo, como Bernard Appy – ex-secretário extraordinário da reforma – e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), têm pressionado por um período mais longo de testes, sugerindo que a cobrança efetiva da CBS seja postergada para 2028, a fim de permitir que as empresas se adaptem às novas rotinas contábeis.
O ministro Durigan reiterou, em ocasiões anteriores, que não há planos para mudar o calendário, mantendo o objetivo de iniciar a nova tributação em janeiro de 2027. Enquanto isso, a discussão sobre a “carga tributária” continua viva, já que a reforma pretende simplificar o sistema, mas as exceções inseridas no texto podem elevar a alíquota básica, despertando críticas de empresários que temem um aumento significativo no custo tributário.
