Na quinta-feira (12), a COP31 chegou ao fim de sua Cúpula de Líderes em Antalya, Turquia, anunciando cerca de US$ 505 milhões em novos compromissos para conter as emissões de metano e de outros gases de efeito estufa. O recurso foi reunido por organizações filantrópicas (mais de US$ 480 milhões) e pelo programa Super Pollutant Country Action Accelerator (US$ 25 milhões). Embora o dinheiro tenha sido divulgado, ainda não há definição de como será distribuído entre os países beneficiários nem quais prazos de desembolso serão adotados.
Metano, eletrificação e a agenda climática da COP31
O metano está associado à extração de petróleo e gás, ao manejo de resíduos e à agropecuária, especialmente à fermentação entérica de bovinos. Segundo Simon Stiell, secretário-executivo da UNFCCC, até 70 % das emissões desse gás na cadeia de petróleo e gás podem ser eliminadas com tecnologias já disponíveis, muitas delas com custo marginal ou nulo. Mais de 90 % das nações signatárias do Acordo de Paris já incluíram metas de redução de metano em seus planos climáticos nacionais, cobrindo aproximadamente três quartos das emissões globais do gás.
A Turquia, que presidia a conferência, colocou a eletrificação como prioridade, lançando a iniciativa internacional 35 by 35, que busca elevar a participação da eletricidade no consumo final de energia mundial para 35 % até 2035. O Reino Unido, presente ao lado da China e do Brasil na cúpula sobre metano, formalizou apoio ao programa e divulgou um roteiro nacional para ampliar o uso de eletricidade em residências, transportes e processos industriais, reforçando a meta de emissões líquidas zero até 2050.
PLP 299/2026 e a preservação do piso da saúde
Em Brasília, o senador Randolfe Rodrigues assegurou que o Projeto de Lei Complementar 299/2026 não acarretará diminuição dos investimentos públicos em saúde. O ajuste fiscal, parte do pacote apresentado pelo presidente Lula, prevê até R$ 60 bilhões de impacto nas contas públicas em 2027, mas mantém intacto o piso constitucional da saúde ao retirar receitas extraordinárias de petróleo e gás natural da base da Receita Corrente Líquida (RCL). Essa mudança impede que ganhos pontuais elevem a base de cálculo dos gastos mínimos obrigatórios.
O texto também estabelece que, a partir de 2027, o Executivo poderá limitar o crescimento real das despesas federais a 2 % ao ano quando houver necessidade de contenção fiscal, reduzindo a margem anterior de 2,5 % acima da inflação. A equipe econômica estima que essa restrição pode gerar economia adicional de R$ 12,8 bilhões, contribuindo para a meta de super-ávit primário de 0,5 % do PIB em 2027 e de 1,5 % em 2030.
Nova fase do PAC Saúde: padronização e economia de R$ 3,37 bilhões
No dia 10 de novembro, durante a Semana de Inovação da ENAP, o ministro da saúde em exercício Adriano Massuda apresentou o novo PAC Saúde, que busca reduzir custos mediante a padronização de projetos e compras em larga escala. A estimativa total de economia chega a R$ 3,37 bilhões, dos quais R$ 1,3 bilhão provém da padronização de obras e R$ 2,07 bilhões decorrentes de compras conjuntas de equipamentos e veículos.
O Ministério da Saúde já registrou cerca de R$ 1 bilhão de economia em 2025-2026 graças ao controle mais rigoroso de prazos, estoques e contratos públicos. A centralização das compras aumentou o poder de negociação e reduziu as perdas de insumos em até 92 %. Massuda enfatizou que a garantia de um sistema universal, integral e gratuito como o SUS depende da aplicação eficiente dos recursos disponíveis.
Com essas medidas, o governo brasileiro almeja fortalecer a sustentabilidade financeira do SUS, melhorar a transparência e garantir que investimentos em profissionais, tecnologias e infraestrutura gerem maior valor para a população. O conjunto de iniciativas — financiamento climático da COP31, ajuste fiscal sem corte na saúde e o PAC Saúde — reflete uma estratégia integrada para equilibrar metas ambientais, fiscais e sociais.
