O Brasil figura entre os países com a estrutura fiscal mais intrincada do mundo. Em entrevista recente, a tributarista Maria Carolina Gontijo, conhecida como Duquesa de Tax, apontou que a falta de transparência e a multiplicidade de tributos criam um cenário de confusão permanente. Ela criticou as propostas eleitorais: o plano de Lula parece mais uma prestação de contas passada, sem direcionamento futuro claro, enquanto o projeto de Flávio Bolsonaro oferece promessas de redução de IOF sem detalhar a reposição dos recursos necessários. Ambos os discursos acabam caindo na mesma armadilha de prometer alívio fiscal sem mostrar como equilibrar o orçamento.
Cashback e a tentativa de reduzir a regressividade
Uma inovação da reforma tributária em discussão é o cashback, que devolve parte dos impostos pagos por quem tem menor renda. Ao invés de isentar toda a população, a medida foca nos mais vulneráveis, tornando o sistema menos regressivo. Gontijo explicou que essa estratégia evita distorções como a isenção de carnes que beneficiaria também cortes nobres, gerando perdas de arrecadação desnecessárias. O cashback, portanto, representa um esforço para tornar a carga tributária mais justa sem sacrificar recursos essenciais ao Estado.
Impacto da carga tributária e da burocracia nas empresas brasileiras
Os números do Sebrae confirmam que a chamada carga Brasil é um obstáculo real ao crescimento empresarial. Uma pesquisa conjunta da CNDL, SPC Brasil e Sebrae revelou que 88% dos empresários consideram custos e burocracia como barreira direta ao desenvolvimento. Outros indicadores mostram que 44% veem os juros elevados como principal dificuldade, 34% reclamam da burocracia ao abrir ou encerrar negócios e 32% apontam a alta tributação sobre produtos, serviços e folha de pagamento como um dos maiores problemas cotidianos. Essa pressão reflete-se nas taxas de sobrevivência: apenas 57,7% dos MEIs permanecem ativos após cinco anos, contra 74,3% das microempresas e 78,6% das empresas de pequeno porte.
Transição para o novo regime de IVA Dual
Com a reforma em curso, micro e pequenas empresas, que respondem por 30% do PIB e movimentam cerca de R$ 3,8 trilhões ao ano, precisarão adaptar seus sistemas ao IVA Dual. O novo modelo substitui tributos antigos por duas cobranças principais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), destinado a estados e municípios. O Sebrae alerta que a fase de transição exige preparo técnico, sobretudo porque ainda circula muita desinformação sobre como calcular e recolher esses impostos.
Malha fina: o que são as notificações recentes da Receita Federal
Em outubro, a Receita Federal enviou cartas a quase meio milhão de contribuintes informando que eles caíram na malha fina. O total de declarações com pendências chegou a quase 6 milhões. Os erros mais frequentes incluem a omissão de rendimentos extras, a não inclusão de ganhos de dependentes, a indicação de ano errado para despesas médicas e a falta de declaração de todas as fontes de aposentadoria. Para regularizar, o contribuinte não precisa comparecer a um posto da Receita; basta acessar o portal e-CAC ou o aplicativo da Receita, fazer login com a conta gov.br (níveis prata ou ouro) e selecionar a opção “Meu Imposto de Renda”.
Ao corrigir a declaração, o sistema reprocessa automaticamente o débito ou crédito, evitando que a divergência se transforme em dívida ativa, o que poderia dobrar o valor devido. Auditores como Jorge Alberto dos Santos reforçam que a rapidez na retificação impede a abertura de processos mais complexos e garante a inclusão do contribuinte na fila de restituição, caso tenha direito a receber valores.
