Em 21 de outubro de 2026, o Ministério da Fazenda divulgou que todas as fundações de apoio às universidades passarão a contar com imunidade tributária integral na compra de insumos destinados à pesquisa científica e tecnológica. Até então, o regime de cotas estabelecido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) permitia isenção apenas até o limite de US$ 354 milhões; o excedente era tributado, onerando projetos de longo prazo. A medida elimina essa barreira, permitindo que universidades importem reagentes, equipamentos e demais materiais sem qualquer encargo fiscal, independentemente do volume.
Imunidade tributária integral: o que mudou
A alteração revoga o antigo sistema de “cotas de importação” que condicionava a entrada de insumos à disponibilidade de um teto anual. Agora, a imunidade total cobre todos os tributos federais incidentes – IPI, PIS/COFINS e Imposto de Importação – removendo custos adicionais que anteriormente chegavam a dezenas de milhões de reais. O Ministério da Fazenda assegurou que a mudança tem respaldo constitucional, resultado de mais de 40 encontros técnicos conduzidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) após solicitação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Motivações e atores envolvidos
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou que a iniciativa busca transformar o conhecimento acadêmico em desenvolvimento concreto para a sociedade. Já a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, explicou que, mesmo com a ampliação pré-via da cota, muitas demandas ainda ficavam sem cobertura, prejudicando a continuidade de experimentos. O pedido da UFRJ desencadeou uma revisão jurídica que concluiu pela constitucionalidade da medida, garantindo segurança jurídica às fundações de apoio que gerenciam recursos e contratos de pesquisa.
Impactos esperados para a pesquisa no Brasil
Com a eliminação das restrições, universidades ganharão maior flexibilidade administrativa e poderão planejar aquisições sem temer o esgotamento de cotas. A redução de custos de importação deve acelerar a execução de projetos em áreas estratégicas como biotecnologia, energia limpa e materiais avançados. Técnicos da Receita Federal estimam que o impacto fiscal da isenção será irrisório já que o volume tributado até agora representava uma fração mínima do total de importações científicas.
Além do alívio financeiro, a medida deve diminuir a burocracia ao simplificar processos de liberação aduaneira. Em longo prazo, espera-se que a medida contribua para a competitividade internacional da ciência brasileira, atraindo parcerias e investimentos externos que antes eram desestimulados pelos altos encargos fiscais.
