Em setembro de 2026, o governo anunciou a criação do Desenrola 3.0 nova etapa do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, com assinatura da medida provisória em São Paulo. A medida autoriza que a União adquira carteiras de créditos em leilão e repasse integralmente ao devedor o desconto obtido na transação. O objetivo declarado é aliviar o comprometimento da renda das famílias com dívidas em atraso, mantendo o ajuste dentro do arcabouço fiscal vigente.
O ministro do planejamento, Bruno Moretti destacou em coletiva que o custo máximo do programa, contabilizado como despesa primária será de R$ 15 bilhões e que essa quantia será acomodada por meio de remanejamentos orçamentários. Moretti ressaltou que “vai se tratar necessariamente de um remanejamento entre rubricas; não haverá aumento global de despesa” e sublinhou que a iniciativa “está integralmente sujeita às nossas regras fiscais, não há qualquer tipo de exceção”.
Como funcionará a compra de carteiras e os parâmetros legais
A proposta permite que a União adquira, mediante leilões, carteiras de dívidas bancárias e não bancárias com valor original de até R$ 10 mil por dívida, desde que a inadimplência esteja entre aproximadamente dois e quatro anos e meio (entre 720 e 1.645 dias). O governo estimou que até R$ 150 bilhões em dívidas podem ser elegíveis, embora, considerando a adesão parcial de credores e devedores, a expectativa seja de cerca de R$ 75 bilhões efetivamente renegociados.
O mecanismo prevê um deságio mínimo de 90%. Isso significa que, na hipótese de aquisição ao deságio legal mínimo, o mesmo percentual será repassado ao devedor, que poderá quitar o saldo à vista ou optar por parcelamento com juros a serem definidos pelo Conselho Monetário Nacional. As instituições públicas, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil poderão participar das operações, inclusive por meio de fundos de investimento em direitos creditórios com participação da União como cotista.
Impacto orçamentário e cronograma
Segundo o ministério, o teto de R$ 15 bilhões será registrado como impacto primário nas contas públicas e alocado nos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 e. Moretti explicou que haverá necessidade de ajustes orçamentários prévios para acomodar o programa, com remanejamento de despesas e revisão de receitas, inclusive pela perda de arrecadação relacionada às bets. O ministro afirmou convicção de que o programa “será bem-sucedido”.
O governo planejou a realização dos leilões em lotes, com tranches sugeridas de R$ 50 bilhões, e prevê que o desembolso efetivo comece apenas em 2027. O cronograma oficial aponta publicações e etapas sequenciais: publicação da medida provisória em setembro/2026, chamada para propostas em novembro/2026, entrega das propostas em dezembro/2026, homologação em janeiro/2027 e início do repasse do deságio em fevereiro/2027, observado o calendário previsto pelo Executivo.
Escala do problema de inadimplência e beneficiários potenciais
Dados citados pela equipe econômica mostram um estoque relevante de dívidas em atraso: aproximadamente R$ 592 bilhões em dívidas com até cinco anos de atraso registradas nos birôs de crédito, envolvendo cerca de 83,9 milhões de pessoas negativadas. A média apontada é de quatro dívidas por pessoa, com valor médio por devedor na casa dos R$ 7 mil. Estima-se que a terceira fase do programa possa alcançar até 15 milhões de pessoas.
Do total de estoque de inadimplência, cerca de 55% são dívidas não bancárias, como contas de água, luz, telefonia e débitos no varejo; serviços de água e energia por si só representam cerca de 20% do montante mencionado. Esses números embasam a justificativa do governo para a intervenção direta por meio da compra de carteiras e do repasse do desconto ao consumidor.
Em síntese, o Desenrola 3.0 propõe um modelo de aquisição de créditos com deságio mínimo definido, orçamento previsto de R$ 15 bilhões e cronograma com etapas até fevereiro/2027, mantendo a operação enquadrada nas normas fiscais vigentes e com participação de bancos públicos quando oportuno.
