Na manhã de sexta-feira, 25 de setembro o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará de um evento em São Paulo voltado à proteção das famílias e da economia popular. Em ocasião semelhante, na quarta-feira, 23 ele já havia declarado: “Nós vamos acabar com as bets” sinalizando a intenção de adotar a medida mais rígida sobre o setor de apostas online. O governo está avaliando três alternativas: restringir apenas a publicidade, preservar as apostas esportivas enquanto elimina os cassinos virtuais ou proibir integralmente todo o mercado digital de jogos de azar.
Nos bastidores, a preferência de Lula parece pender para a restrição total. Essa escolha implicaria o cancelamento de licenças já concedidas a 85 empresas as quais pagaram R$ 30 milhões cada por autorizações válidas por cinco anos. Caso seja editada uma medida provisória com efeito imediato, espera-se que as companhias recorram ao Judiciário alegando insegurança jurídica, enquanto o Congresso teria até 120 dias para analisar a proposta.
Impactos sobre o futebol e a arrecadação pública
As bets tornaram-se patrocinadoras de peso na Série A somando mais de R$ 1 bilhão em contratos com clubes brasileiros. Algumas operadoras já alertaram equipes sobre a possibilidade de rescisão caso a atividade seja proibida. Paralelamente, o governo estuda mecanismos de renegociação de dívidas com a União e linhas de financiamento do BNDES destinadas à infraestrutura esportiva, tentando minimizar os efeitos negativos nos clubes.
Do ponto de vista fiscal, as plataformas regulamentadas pagam impostos e taxas que alimentam o Caixa do Estado. Integrantes da equipe econômica ressaltaram a preocupação com a perda de receitas, defendendo soluções menos abrangentes que preservem a arrecadação já consolidada. O debate gira em torno de equilibrar o objetivo de proteger a população com a necessidade de manter fontes de receita tributária provenientes do setor.
Trilha legislativa: da regulamentação de ao veto atualmente proposto
Em o governo Lula estabeleceu regras para as apostas, exigindo aprovação do Ministério da Fazenda e definindo critérios de partilha da arrecadação. O texto-base foi aprovado no Senado em dezembro, sem declaração individual de votos, após acordo com a oposição. Na sequência, o Senado adotou a emenda de Carlos Portinho que limitava a regulamentação a eventos reais, excluindo os cassinos online com 37 votos a 27. Já a Câmara dos Deputados revertiu a exclusão, reincorporando os cassinos por 261 votos a 120 atitude contestada pelo líder do PL na Câmara, que considerou a medida uma brecha à proibição vigente desde 2004.
Segundo dados do Ministério da Fazenda obtidos via LAI, até agosto de 2026 43,8 milhões de brasileiros haviam realizado apostas online, segundo o sistema centralizado SIGAP. Não há evidência de que o número de apostadores tenha dobrado em relação ao governo anterior, já que antes da regulamentação não havia fiscalização oficial.
Inspiração uruguaia e combate ao mercado negro
Em segunda-feira, 21 de setembro Lula encontrou-se em Nova York com o presidente uruguaio Yamandú Orsi para estudar o modelo de regulamentação eletrônica adotado no Uruguai. O objetivo da visita foi entender como o país controla as apostas digitais, informação que deve embasar a medida provisória brasileira que visa vetar os cassinos virtuais enquanto mantém as apostas esportivas e seus patrocínios. O encontro também abordou questões de integração latino-americana, agricultura e projetos de infraestrutura, como a ponte sobre o Rio Jaguarão.
Na tentativa de conter o mercado clandestino, o Ministério da Justiça na quinta-feira, 24 determinou a remoção de 1.367 páginas e perfis nas redes Facebook e Instagram que promoviam sites irregulares. O governo terá de detalhar, no anúncio, como pretende bloquear novas plataformas ilegais e rastrear pagamentos, sob pena de deslocar os apostadores para ambientes ainda menos controlados.
