O Brasil está se posicionando como um destino atraente para investimentos em data centers graças ao regime especial de tributação conhecido como Redata. Esse novo marco fiscal está suspenso para equipamentos a serem instalados em data centers o recolhimento de tributos federais, como PIS/PasepCofinsIPI e Imposto de Importação desde que não haja produção nacional.
Com a aprovação do marco fiscal para data centers pelo Congresso, o mercado de infraestrutura digital pressiona por agilidade nas regras de implementação para viabilizar R$ 7,2 bilhões em incentivos. A expectativa é que a sanção presidencial abra caminho para a publicação célere dos decretos que regulamentam a adesão ao programa.
O Brasil como destino competitivo para data centers
A abundância de energia renovável no Brasil é um dos principais atrativos para os hyperscalers grandes operadores de computação em nuvem. No entanto, antes da implementação do Redata, o país não era considerado competitivo em termos de custos operacionais. Com o novo regime, espera-se uma entrada significativa de investimentos no setor.
As empresas beneficiadas pelo Redata precisam destinar 10% da capacidade de processamento ao mercado interno. Para instalações no NorteNordeste e Centro-Oeste essa exigência cai para 8%. Além disso, 2% dos gastos com compra de equipamento devem ser investidos no país em pesquisa, inovação ou desenvolvimento. Nas regiões fora do Sul e Sudeste esse índice cai para 1,6%.
Sustentabilidade e eficiência hídrica
Outra obrigação imposta pelo Redata é o uso de fontes de energia renovável ou de baixa emissão, o que inclui o gás natural. Além disso, o consumo de água não pode ultrapassar 0,05 litros por kWh, um critério conhecido como Índice de Eficiência Hídrica (WUE).
Segundo Luis Tossi da ABDC as empresas brasileiras conseguem atingir com folga esse critério, pois o WUE médio do país é de 0,005 litros por kWh. Tossi também destaca que a preocupação ambiental no Brasil é desproporcional e está sendo importada de uma realidade americana que não condiz com a realidade brasileira.
Desafios e expectativas
Apesar da aprovação do Redata, ainda há desafios a serem superados. A eficácia do regime depende de detalhes ainda pendentes, como a definição do que constitui fontes de energia de “baixa emissão”. A precisão nessas normas é essencial para garantir a segurança jurídica necessária para projetos de longo prazo.
O benefício federal, que suspende a incidência de PIS/Cofins e IPI sobre equipamentos, é apenas parte da equação. O setor também busca uma articulação eficiente junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para reduzir o ICMS estadual sobre servidores e hardwares de ponta.
O avanço na regulamentação determinará se o Brasil conseguirá se consolidar como um hub regional para a era da computação de alta performance e inteligência artificial. O próximo passo é a publicação das normas infralegais, que deverão ditar o ritmo real de aportes nos próximos anos.
