O Executivo municipal de Recife, chefiado por Victor Marques (PCdoB), rejeitou por inteiro o Projeto de Lei nº 395/2026, uma proposta que visava incluir no calendário oficial a Semana Municipal de criptomoedas e Liberdade Econômica. A iniciativa, de autoria do vereador Thiago Medina, teve ampla repercussão local por tratar da promoção do uso e do ensino de criptoativos no município.
Na tramitação, o texto foi aprovado pela Câmara Municipal em 11 de maio e enviado ao gabinete do prefeito em 14 de maio. A prefeitura dispunha de prazo até 4 de junho de 2026 para sancionar ou vetar a matéria. O chefe do poder executivo assinou o veto na sexta-feira (22) e a publicação ocorreu no sábado (30/5), segundo o documento oficial.
Razões do veto e parecer técnico
O veto foi fundamentado em pareceres do corpo técnico-jurídico da prefeitura, que apontaram supostos vícios de inconstitucionalidade formal no texto aprovado. Os procuradores municipais consideraram que a redação traria falhas que poderiam tornar a norma inválida diante da Constituição e da legislação municipal vigente.
Segundo o despacho do Executivo, a análise não discutiu o mérito pedagógico ou econômico da iniciativa, mas sim aspectos formais do projeto. Em síntese, a administração entendeu que a proposta precisava de ajustes legais antes de ser convertida em norma municipal.
O que previa o projeto
O texto do vereador Thiago Medina pretendia institucionalizar uma semana anual, coincidente com a semana de 21 de abril (data em que ocorre o feriado de Tiradentes), dedicada à difusão de informação sobre criptoativos e à promoção da liberdade econômica. Entre os objetivos estavam a formação financeira da população e a modernização dos meios de pagamento locais.
Entre as ações planejadas constavam oficinas sobre custódia segura de carteiras digitais, simpósios sobre descentralização e proteção patrimonial, estímulos para que empresas locais aceitassem pagamentos em moedas digitais de forma voluntária, além de maratonas de programação para atrair desenvolvedores ao ecossistema tecnológico do Nordeste.
Educação financeira e inovação
Na justificativa legislativa, o autor ressaltava a importância de levar conhecimento sobre finanças digitais à população, com linguagem acessível e foco em segurança. O projeto defendia que a disseminação de práticas corretas poderia reduzir fraudes e integrar pequenos comerciantes ao universo dos pagamentos digitais.
Incentivo ao mercado regional
Outra promessa do texto era transformar o evento em um mecanismo de atração de investimentos e talentos para o mercado local de tecnologia financeira, com a expectativa de fomentar startups e serviços ligados a blockchain e inovação.
Próximos passos na Câmara
Com o veto total, o projeto retorna à Câmara Municipal do Recife, que deverá analisar se mantém ou derruba a decisão do prefeito. A deliberação exige votação dos vereadores em sessão conjunta com a mesa diretora, seguindo os prazos regimentais para apreciação de vetos.
Se os parlamentares optarem por manter o veto, a matéria será arquivada. Caso decidam derrubá-lo, o projeto volta a vigorar como lei municipal, salvo nova atuação do Executivo. Esse movimento político deverá envolver debates sobre legalidade, mérito e possíveis revisões ao texto original.
Contexto político
Victor Marques assumiu o cargo de prefeito de Recife em abril de 2026, após a renúncia de João Campos (PSB), que se tornou pré-candidato ao Governo de Pernambuco. A mudança na chefia do Executivo municipal adiciona camada política ao episódio, já que a decisão sobre um projeto sensível a interesses econômicos e tecnológicos pode repercutir no cenário local.
Enquanto a cidade aguarda o posicionamento final da Câmara, a discussão sobre a regulamentação e promoção de moedas digitais permanece em pauta entre agentes públicos, técnicos jurídicos e representantes do setor de tecnologia. O caso ilustra o choque entre inovações financeiras e exigências formais do processo legislativo municipal.
Observação final
O episódio demonstra como propostas voltadas a novas formas de pagamento e educação financeira precisam conciliar apelo público e rigor jurídico. A decisão do Executivo e a resposta da Câmara nos próximos dias definirão se a ideia de criar uma semana municipal dedicada às criptomoedas seguirá adiante em Recife.