O Brasil está dando um passo significativo na luta contra as fraudes financeiras digitais. Na última quarta-feira (15), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que introduz novas medidas para combater crimes cibernéticos, especialmente aqueles que envolvem a ocultação de patrimônio por meio de criptomoedas.
O projeto, que agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), propõe alterações significativas no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e na Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/13). Essas mudanças visam fortalecer a cooperação entre plataformas digitais, instituições financeiras e autoridades policiais.
Alterações no Marco Civil da Internet e na Lei das Organizações Criminosas
O relatório final, elaborado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), substitui o Projeto de Lei 4.614/25, originalmente apresentado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE). Entre as principais alterações está a obrigatoriedade das empresas de tecnologia fornecerem dados cadastrais para auxiliar em investigações de crimes digitais.
A Justiça ganhará poderes para suspender perfis e contas suspeitas de envolvimento em lavagem de dinheiro e pirataria financeira. Além disso, o projeto define que grupos de três ou mais pessoas que utilizem a tecnologia para cometer ilícitos serão enquadrados como organizações criminosas digitais.
Penas mais severas para crimes digitais
A nova legislação insere a ocultação de recursos por meio de criptomoedas na lista de infrações com agravantes de pena. Os infratores podem pegar de quatro a oito anos de reclusão, além de terem suas penas aumentadas em até dois terços se houver uso de táticas tecnológicas para esconder a identidade dos autores da fraude.
O projeto também altera a Lei 9.613/98 para endurecer as punições contra a lavagem de dinheiro no país. O envolvimento de criptoativos em esquemas ilícitos resultará em um acréscimo significativo no tempo de prisão.
Poderes ampliados para o Banco Central
Outra medida importante concedida pelo projeto é a ampliação dos poderes do Banco Central (BC) diante de ameaças ao sistema financeiro nacional. A autoridade poderá determinar o bloqueio temporário de transações financeiras com fortes indícios de fraudes.
O relator classifica o bloqueio cautelar como um mecanismo administrativo para frear o fluxo de dinheiro ilegal. Essa ação corta a movimentação rápida de recursos originários de golpes antes do acionamento da esfera judicial.
Próximos passos do projeto
Após a análise da CCJ, o projeto seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado antes de receber a sanção presidencial, que transformará o projeto em lei federal.
Essas novas medidas representam um avanço significativo no combate a crimes digitais no Brasil, proporcionando maior segurança para o sistema financeiro e para os usuários de internet.
