A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um passo significativo nesta quarta-feira ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à controversa escala 6×1 de trabalho. A votação simbólica marcou o início de uma mudança que pode redefinir as relações trabalhistas no Brasil.
A proposta, considerada prioritária pelo governo, recebeu apoio de diversos setores, incluindo parte da oposição, devido à sua popularidade. No entanto, senadores como Rogério Marinho (PL-RN)Jaime Bagattoli (PL-RO)Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS) manifestaram-se contra o texto, especialmente em relação à previsão de dois dias de descanso semanal remunerado.
Principais mudanças na jornada de trabalho
A PEC prevê uma redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas. A primeira redução, de 2 horas, ocorrerá nos 60 dias seguintes à promulgação da emenda. Um ano após essa primeira redução, mais 2 horas serão cortadas, estabelecendo definitivamente a jornada de 40 horas semanais.
Além disso, a proposta garante dois dias de folga semanal preferencialmente incluindo o domingo, sem qualquer redução salarial. Essa medida visa equilibrar melhor o tempo de trabalho com o descanso e a vida pessoal dos trabalhadores.
Com a aprovação do texto-base na CCJ, a matéria agora segue para o plenário do Senado onde precisará de 49 votos favoráveis em dois turnos de votação. O senador Omar Aziz (PSD-AM) relator da PEC, expressou a intenção de votar ainda hoje no plenário, acelerando o processo.
Para agilizar a tramitação, os senadores governistas estão articulando um rito especial. Pelo regimento interno, a matéria precisa passar por 5 sessões de discussão antes do primeiro turno e 3 sessões antes do segundo turno, com um intervalo mínimo de 5 dias úteis entre as votações.
Contexto internacional e tendências
A reforma trabalhista brasileira segue tendências internacionais, como a Recomendação 116 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 1962, que defende a redução progressiva da jornada semanal para 40 horas. Países como ChileColômbia e México já implementaram ou estão em processo de reduzir suas jornadas de trabalho.
No Chile, a jornada será reduzida de 45 para 40 horas entre e. A Colômbia já concluiu a redução de 48 para 42 horas, enquanto o México aprovou a redução de 48 para 40 horas até 2030. Esses exemplos reforçam a necessidade de atualização da legislação trabalhista brasileira, que mantém o limite de 44 horas semanais desde 1988.
O senador Davi Alcolumbre presidente do Senado, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta para definir as prioridades do Congresso Nacional. A PEC que encerra a escala 6×1 está entre as matérias prioritárias, com expectativa de votação na CCJ na próxima semana.
A aprovação da PEC representa um avanço significativo na legislação trabalhista brasileira, alinhando-se a padrões internacionais e atendendo a demandas populares por melhores condições de trabalho e qualidade de vida.
