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18 novembro 2026

Proposta de R$ 75 bilhões rejeitada pelo governo gera impasse no ajuste fiscal

Senador Rogério Marinho relata que o governo rejeitou contrapartida que abriria R$ 75 bilhões no orçamento sem subir tributos, aumentando a tensão nas discussões do ajuste fiscal.

Proposta de R$ 75 bilhões rejeitada pelo governo gera impasse no ajuste fiscal

Na manhã de 17 de novembro de 2026, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), revelou que o Executivo federal recusou uma contraproposta ao Projeto de Lei Complementar 299 (PLP 299). A proposta em questão poderia gerar R$ 75 bilhões de espaço fiscal sem a necessidade de aumentar impostos.

A recusa aconteceu logo após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiar a votação dos destaques do PLP 299 por falta de consenso. A nova data para a deliberação foi marcada para as 16h de 18 de novembro.

Negociação entre governo e oposição

Segundo Marinho, o governo procurou a bancada oposicionista oferecendo a suspensão de duas medidas do texto original: a obrigação de ressarcir o imposto de exportação até 2037 e a compensação previdenciária entre regimes. Em troca, solicitava a retirada do destaque supressivo que limita a compensação tributária entre empresas.

A oposição, contudo, avançou com uma contraproposta mais ampla. O grupo propôs eliminar três destaques supressivos, condicionando a aceitação à aprovação de uma emenda que reduziria o limite de crescimento real das despesas de 2,5% para 0,6% nos períodos de contingenciamento, oferecendo ao Executivo maior conforto fiscal sem elevar tributos.

Detalhes da proposta de R$ 75 bilhões

A oferta da oposição combina três fontes de economia já consideradas pelo Executivo:

  • Corte linear de 10 pontos percentuais nos subsídios não constitucionalizados, estimado em R$ 15 bilhões.
  • Revisão dos critérios de receitas extraordinárias para despesas de saúde e educação, gerando outra poupança de cerca de R$ 15 bilhões.
  • Uso da banda inferior do arcabouço fiscal, fixada em 0,6%, que acrescentaria aproximadamente R$ 45 bilhões ao espaço orçamentário.

Somados, esses três componentes totalizam os R$ 75 bilhões anunciados, sem necessidade de calote a entes federados nem de pedalada fiscal para aumentar a arrecadação.

Desdobramentos no Senado

O PLP 299 ainda contém quatro destaques pendentes de votação, cada um exigindo no mínimo 41 votos para ser aprovado ou rejeitado. Entre eles estão a redução do limite de gastos públicos, a manutenção de repasses a estados e municípios, o teto para compensações previdenciárias e a limitação de créditos tributários.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estima que as medidas do projeto podem melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. A estimativa da equipe econômica do governo, porém, apontava um ganho máximo de R$ 60 bilhões, criando divergência entre as projeções oficiais e as expectativas do mercado.

Marinho alertou que a postura do Executivo, ao manter a exigência de manutenção dos destaques sem oferecer concessões equivalentes, pode comprometer a sanidade das contas públicas. Ele reforçou que, se a estratégia atual persistir, “teremos muitos problemas” nas contas do país.

Com a votação remarcada para 18 de novembro, a expectativa agora recai sobre possíveis negociações de última hora lideradas por Alcolumbre. A oposição permanece firme na exigência de que, ao remover os destaques, o governo apresente uma emenda que garanta o equilíbrio fiscal sem onerar a atividade econômica.