A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) tem conduzido, nos últimos anos, uma série de ações que combinam tecnologia de análise de dados e fiscalização de campo. O objetivo declarado é reduzir a sonegação fiscal, coibir a concorrência desleal e ampliar a arrecadação estadual. Entre 2021 e 2026, os resultados alcançados mostram um impacto financeiro significativo e demonstram a capacidade de monitoramento em tempo real de milhares de estabelecimentos.
Operação Fisco Presente: números e metodologia
Desde o lançamento, em outubro de 2021, a Operação Fisco Presente já inspecionou 87.047 estabelecimentos comerciais em todo o estado, resultando em R$ 67,4 milhões de créditos reclamados. No período de janeiro a outubro de 2023, 16.615 empresas foram acompanhadas, sendo que 545 máquinas de POS irregulares foram apreendidas e 1.048 fichas de não localização foram emitidas. A operação também declarou 9.418 estabelecimentos inaptos por divergência entre o endereço cadastrado e sua efetiva localização.
O coração da iniciativa é uma inteligência fiscal baseada em cruzamento de dados eletrônicos. Segundo o gerente de Mercadorias em Trânsito, Eraldo Santana, a seleção prévia dos contribuintes considera perfis econômicos, batimentos de notas fiscais eletrônicas interestaduais e indicadores de inconsistência cadastral. Essa estratégia permite concentrar recursos de fiscalização em alvos com maior probabilidade de irregularidade, tornando o processo mais eficiente e assertivo. Cada máquina de POS apreendida pode acarretar multa de R$ 13,8 mil, reforçando o desestímulo ao uso indevido de equipamentos.
Receita Federal e a apreensão de mercadorias em Vitória da Conquista
Em 12 de novembro de 2026, a receita Federal realizou uma operação na cidade de Vitória da Conquista que culminou na apreensão de aproximadamente R$ 1 milhão em mercadorias suspeitas de falsificação ou origem ilícita. Foram conferidos 188 volumes acondicionados em sacos de ráfia, contendo roupas, calçados, perfumes, relógios e outros itens. Os dois estabelecimentos investigados pertenciam ao mesmo grupo comercial e foram alvo dentro da Operação Fronteira, que já atua em portos, aeroportos e transportadoras de todo o país.
Além da captura dos produtos, a ação visou desarticular redes de contrabando, descaminho e comércio de itens falsificados. A Receita Federal enfatiza que tais medidas buscam proteger a economia formal, garantir condições de concorrência justa e impedir a circulação de mercadorias que violam direitos de propriedade intelectual ou normas sanitárias. O valor retido representa apenas uma fração das mercadorias que, segundo estimativas, circulam clandestinamente no interior baiano.
Recuperação de ICMS via Diferencial de Alíquota (Difal)
Desde maio de 2025, a Sefaz-Ba conduziu uma campanha voltada a empresas de outros estados que vendem produtos a consumidores baianos sem recolher o Diferencial de Alíquota (Difal). O programa notificou 484 companhias, das quais 176 reconheceram os débitos apontados. Até o momento, R$ 222 milhões foram quitados, seja à vista ou parcelados, referentes a impostos e multas anteriores. A fiscalização identificou que essas empresas emitem cerca de 180 mil notas fiscais eletrônicas diárias destinadas a clientes da Bahia, sem a devida inscrição estadual.
O esforço resultou também em R$ 101 milhões de arrecadação adicional provenientes de empresas que regularizaram sua situação após a notificação. Mais de 200 autos de infração, totalizando R$ 715,9 milhões, foram emitidos contra contribuintes inadimplentes, incluindo juros, multas e honorários. A metodologia baiana, destacada pelo superintendente José Luis Souza, tem atraído a atenção de outras unidades federativas que buscam replicar o modelo de cobrança do Difal. Os recursos coletados alimentam os cofres públicos e possibilitam investimentos em infraestrutura e serviços essenciais.
Em conjunto, as iniciativas da Sefaz-Ba e da Receita Federal demonstram que a combinação de tecnologia, inteligência de dados e ações presenciais pode gerar resultados expressivos. A arrecadação adicional, as multas aplicadas e a retirada de produtos ilegais reforçam a capacidade do Estado de combater práticas irregulares, proteger a concorrência leal e garantir maior justiça tributária para todos os contribuintes baianos.



