A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo ligado ao Senado Federal, divulgou nesta quinta-feira (29) um relatório de acompanhamento fiscal que aponta um impacto não previsto de R$ 40 bilhões nas contas públicas decorrente das principais propostas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O estudo abrange o exercício de 2023 e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, destacando que o volume adicional ainda não foi incorporado ao orçamento federal.
Impacto estimado das propostas de campanha
O cálculo da IFI considera três frentes de políticas anunciadas durante a disputa eleitoral: o reajuste do Bolsa Família, a perda de arrecadação ligada ao fim das bets e um conjunto de benefícios ampliados para os microempreendedores individuais (MEI). Somadas, essas mudanças somam aproximadamente R$ 40 bilhões, valor que pode crescer caso outras promessas, como a expansão do programa Pé-de-Meia para universitários ou a gratuidade do transporte coletivo nos fins de semana, venham a ser implementadas.
Reajuste do Bolsa Família, fim das bets e ampliação do MEI
O Bolsa Família teria seus valores ajustados para atender a novos parâmetros de renda, gerando um custo adicional de ordem de R$ 15 bilhões. Paralelamente, a proibição das apostas de quota fixa (bets) reduzirá a arrecadação estimada em cerca de R$ 10 bilhões. Por fim, o pacote destinado aos MEIs – que inclui redução de encargos e acesso facilitado a crédito – adiciona mais R$ 15 bilhões ao débito do Tesouro. A soma desses três itens representa a base da estimativa de R$ 40 bilhões apresentada pela IFI.
Pressões sobre o déficit e necessidade de ajuste fiscal
Além dos gastos extras, o relatório aponta que o déficit primário deve atingir 0,5% do PIB ainda em 2023 e subir para 1% do PIB em 2027, caso as projeções da IFI e os números do PLOA permaneçam divergentes. Para estabilizar a relação dívida-PIB, a instituição calcula que seria necessário alcançar um superávit primário de 2,1% do PIB. Segundo os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade, esse cenário implica um ajuste fiscal de cerca de 3 pontos percentuais do produto interno.
Taxa de juros neutra e risco de endividamento
A mediana das estimativas para a taxa de juros real neutra subiu para 6,1% ao ano no terceiro trimestre, acima dos 5% usados anteriormente como referência. Esse aumento eleva o superávit primário requerido de 2,1% para 2,9% do PIB, mantendo-se todas as demais premissas. Consequentemente, a probabilidade de a dívida bruta ultrapassar 90% do PIB até 2030 cresce de 78,9% para 81,6%, indicando um cenário de maior vulnerabilidade fiscal.
Outros fatores que pesam nas contas públicas
O relatório da IFI também destaca a evolução das operações de crédito realizadas pelo governo com recursos orçamentários. Os pagamentos vinculados a esses créditos passaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro deste ano. Descontados os retornos ao Tesouro, as saídas líquidas foram de R$ 147,7 bilhões em 2025 e de R$ 180,5 bilhões nos dez primeiros meses de, cifras que, embora não estejam incluídas na meta de resultado primário, influenciam diretamente a trajetória da dívida.
Na esfera previdenciária, a IFI identificou que o projeto de Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para 2027 não considera o efeito de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que deve elevar em R$ 13 bilhões os custos da aposentadoria especial. Quanto ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), há divergência entre as projeções do governo – que pressupõem redução de beneficiários – e os registros oficiais que apontam expansão dos pagamentos.
Rearranjo orçamentário do governo
Em resposta ao diagnóstico da IFI, o Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a intenção de realocar R$ 20 bilhões do orçamento de 2027 para cobrir parte dos novos compromissos. O restante da diferença, segundo a pasta, seria compensado por uma revisão descendente dos gastos obrigatórios no próximo PLOA. A medida ainda aguarda a designação de relator no Congresso Nacional para ser formalizada.
Os diretores da IFI reforçaram que, sem um ajuste fiscal consistente, não haverá retomada significativa dos investimentos estratégicos, nem geração de empregos de qualidade, nem incremento de renda capaz de financiar políticas públicas essenciais. O órgão recomenda, ainda, a apresentação de um plano fiscal de médio prazo (quatro anos) e a definição clara do comando do Ministério da Fazenda para reduzir a incerteza dos mercados financeiros.
