A Tools for Humanity criadora da criptomoeda Worldcoin e a Amazon AWS estão sob os holofotes do Ministério Público de São Paulo (MPSP) após uma ação civil pública movida na segunda-feira (20). A promotoria acusa as empresas de coletar dados biométricos da íris de cidadãos em situação de vulnerabilidade, oferecendo pagamentos em criptomoedas como incentivo.
A ação judicial, que pede uma indenização coletiva de R$ 240 milhões tem como base um relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Íris instaurada em abril de 2026 pela Câmara Municipal de São Paulo. A CPI revelou que mais de 400 mil pessoas tiveram suas íris escaneadas em troca de pagamentos que variavam entre R$ 300 e R$ 700.
Coleta de dados em áreas vulneráveis
A Tools for Humanity montou estandes próximos a estações de metrô e unidades do Poupatempo em bairros periféricos de São Paulo, visando trabalhadores de baixa renda. A promotora Patrícia de Carvalho Leitão protocolou pedidos de urgência para barrar novas abordagens e exigiu a preservação de todos os registros e metadados até o fim das auditorias de segurança.
A estratégia de coleta foi criticada por explorar a vulnerabilidade socioeconômica da população. A promotoria alega que os termos de consentimento eram apresentados no momento do escaneamento, sem tempo adequado para leitura e compreensão, e que as informações sobre os riscos envolvidos na coleta da biometria da íris eram insuficientes.
Desrespeito a ordens federais
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já havia determinado, em janeiro de 2026, a suspensão cautelar da oferta de criptomoedas como compensação pelo escaneamento da íris. No entanto, a Tools for Humanity continuou a coleta, substituindo a remuneração direta por benefícios internos no aplicativo da marca.
A ação civil pública detalha a falta de transparência sobre a finalidade comercial por trás do escaneamento ocular em massa. A promotoria acusa as empresas de publicidade enganosa, explorando o desconhecimento tecnológico da população mais carente. Além disso, exige a apresentação de relatórios técnicos de segurança e a exibição de todos os contratos vigentes entre as duas gigantes de tecnologia.
Respostas das empresas
A Tools for Humanity afirmou não manter qualquer banco de dados biométricos de cidadãos brasileiros, alegando que as imagens das íris coletadas são processadas localmente e fragmentadas por meio de tecnologia de computação multipartidária segura (SMPC/AMPC). A empresa sustenta que os fragmentos são distribuídos a instituições acadêmicas estrangeiras e que não há retenção de dados pessoais.
A Amazon AWS Serviços Brasil informou que tem termos de serviço claros que exigem que os clientes utilizem seus serviços em conformidade com as leis aplicáveis. A empresa afirmou que age rapidamente ao receber denúncias de violação dos termos, mas não negou a existência de contrato de hospedagem em nuvem relacionado às operações da Tools for Humanity.
A promotoria busca a proibição definitiva da coleta de dados biométricos vinculada a compensação financeira, a exclusão das informações já obtidas e a reparação dos danos morais sofridos pela coletividade de residentes do Estado de São Paulo. Os magistrados vão analisar os argumentos da acusação para emitir um parecer sobre o bloqueio cautelar das atividades nos próximos dias.
