Desde 2022 o volume de títulos incentivados cresceu de forma acelerada, ultrapassando R$ 2,3 trilhão. Essa expansão vem acompanhada de uma renúncia fiscal estimada em cerca de R$ 50 bilhões por ano, o que tem gerado expectativa de tributação nas próximas gestões, independentemente de quem assuma o poder executivo.
Panorama atual dos incentivos fiscais
Os papéis isentos englobam LCIsLCAs e debêntures de infraestrutura. Dentre eles, as debêntures representam apenas 28% do estoque total, mas são as que apresentam mais restrições, como prazo longo e necessidade de portaria específica para cada projeto. Os demais ativos são emitidos majoritariamente por bancos; a Leto Capital estima que 76% do saldo de LCIs, LCAs e LIGs esteja concentrado nos cinco maiores bancos do país, criando um ambiente onde a passagem do benefício fiscal ao tomador final pode ser dificultada.
Concentração de benefícios e favorecimento de grandes corporações
Estudos internos da Leto revelam que as grandes empresas conseguem explorar ao máximo a isenção, oferecendo garantias corporativas já nas fases pré-completion dos projetos. Como ressaltam Alexandre Muller, CIO da gestora, e seus colegas Antonio Pedro Leão e Pedro Guedes, “Isso, somado à captura dos subsídios de custo de funding, os deixa praticamente imbatíveis nas disputas pelas concessões, criando leilões cada vez menos disputados na maior parte dos casos.” Essa situação gera leilões pouco competitivos, distorcendo a precificação de risco e limitando o acesso a crédito para companhias menores.
Propostas da Leto Capital e referências internacionais
A análise da Leto Capital não recomenda o fim dos títulos isentos, mas propõe que o benefício seja direcionado a projetos com claro impacto econômico e social. O CIO Alexandre Muller enfatiza a necessidade de “focalização constante em busca de melhor eficiência da política”. O Fundo Monetário Internacional, em relatório de julho, corrobora a ideia ao sugerir a revisão de incentivos que “beneficiam principalmente grandes corporações e distorcem a precificação de risco”.
Como modelo, a gestora aponta o caso dos municipal bonds dos Estados Unidos, cujos juros são isentos de imposto federal desde 1913 quando a aplicação se destina a finalidades específicas. Outro exemplo são as BDC (Business Development Companies), que só mantêm a isenção ao distribuir ao menos 90% dos resultados, enquanto os investidores são tributados. No Reino Unido, há benefício fiscal e isenção de ganho de capital para quem investe em empresas jovens, de capital fechado e com risco genuíno. Esses programas, segundo a Leto, trazem revisões periódicas e buscam reduzir o gap de acesso ao capital entre grandes e pequenas empresas.
Em síntese, a Leto Capital recomenda que o Brasil mantenha a política de incentivos, porém com regras mais seletivas mecanismos de monitoramento e ajustes regulares. A ideia central é transformar a renúncia fiscal de R$ 50 bilhões em um instrumento que potencialize investimentos produtivos, ao invés de se tornar um benefício concentrado nas mãos de poucos.
