O economista André Lara Resende, conhecido por ter participado da construção do Plano Real, publicou em 25 de setembro um texto intitulado Eu Acuso: uma proposta para eliminar os juros absurdos. No documento, ele sugere ao Banco Central um cronograma para baixar a taxa básica de juros – a Selic – para cerca de 7,5% ao ano ao longo de doze meses. A medida faria parte de um plano maior, que inclui a criação de um órgão conjunto para coordenar metas fiscais e monetárias.
Proposta de redução da Selic
De acordo com a proposta, a taxa básica começaria a ser reduzida de forma gradual, partindo dos níveis atuais acima de 13% e atingindo o patamar de 7,5% em um período de um ano. Após essa fase inicial, a Selic seria mantida dentro de uma faixa entre 3% e 5,5% ao ano, com possíveis exceções autorizadas por um Conselho Fiscal e Monetário Nacional. O objetivo, segundo Lara Resende, seria aliviar o encargo da dívida pública e restabelecer a confiança dos investidores na capacidade de pagamento do Estado.
Criação do Conselho Fiscal e Monetário Nacional
O órgão proposto teria a missão de definir metas integradas para um horizonte de quatro a cinco anos, alinhando a política de juros ao planejamento fiscal. Entre as atribuições previstas, estaria a autorização de intervenções com as reservas internacionais para conter eventuais pressões cambiais decorrentes da queda da taxa de juros. A ideia central é que, ao reduzir o custo do serviço da dívida, o governo possa dedicar mais recursos ao pagamento do principal da dívida e, assim, frear o crescimento do estoque de dívida bruta.
Justificativa baseada nos juros da dívida
Lara Resende argumenta que a maior parte da despesa pública vem dos juros sobre a dívida. Ele destaca a diferença entre o resultado primário – que compara receitas e despesas sem incluir juros – e o resultado nominal, que incorpora os encargos financeiros. Enquanto o primeiro indica um equilíbrio próximo, o segundo apresenta um déficit elevado, puxado pelos juros. “A grande despesa do Estado é com os juros sobre a dívida“, escreveu o economista.
Segundo cálculos apresentados, o custo médio da dívida chegou a 12,68% ao ano. Aplicado ao estoque de dívida bruta, que corresponde a 82,9% do PIB (cerca de R$ 10,9 trilhões), o serviço da dívida acrescenta aproximadamente R$ 1,4 trilhão ao PIB a cada ano. Essa taxa de crescimento da dívida supera em muito o ritmo de expansão da economia, o que, na visão de Lara Resende, torna insustentável a situação fiscal.
Reações políticas e dúvidas do Tesouro
O texto ganhou eco entre membros do PT, especialmente depois que a deputada e ex-ministra Gleisi Hoffmann elogiou publicamente a proposta, chamando-a de “fundamental para enfrentar a ofensiva terrorista sobre a política fiscal brasileira”. Por outro lado, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que não há nenhum encontro agendado entre o presidente Lula e Lara Resende, nem proposta de tabelamento dos juros na mesa do governo.
Críticos da ideia apontam que a redução da Selic, sem uma recuperação da confiança nas contas públicas, pode desencadear pressão sobre o câmbio, elevar a inflação e encarecer o financiamento de longo prazo pelo Tesouro. Eles temem ainda que a autonomia do Banco Central seja comprometida e que as reservas internacionais, avaliadas em torno de US$ 350 bilhões, não sejam suficientes para neutralizar uma desvalorização significativa do real.
Especialistas consultados ressaltam que o cenário de juros elevados já reflete a fragilidade fiscal; portanto, uma diminuição “por determinação política” pode agravar a percepção de risco e elevar o prêmio exigido pelos investidores ao comprar títulos públicos. Essa dinâmica poderia, na prática, anular parte dos ganhos esperados com a queda da taxa básica.
O debate se insere em um contexto mais amplo, em que o próximo mandato do presidente Lula ainda não definiu a equipe econômica. A expectativa de um plano fiscal credível tem pressionado os aliados do governo a apresentar sinais claros ao mercado, que recentemente registrou alta do dólar após a divulgação dos resultados do segundo turno nas eleições.
Em síntese, a proposta de Lara Resende reveste-se de duas facetas: por um lado, oferece uma solução direta para o peso dos juros na dívida; por outro, suscita dúvidas sobre a viabilidade de um tabelamento da Selic e sobre os efeitos colaterais no câmbio e na inflação. Enquanto o debate se desenvolve, investidores e analistas permanecem atentos às decisões que poderão moldar a política econômica brasileira nos próximos anos.
