Aos 21 de setembro, o Ministério da Fazenda divulgou que todas as taxas e tributos associados à importação de materiais destinados a projetos científicos e tecnológicos serão suprimidos quando a operação for realizada por fundações de apoio de universidades públicas. A medida amplia o regime de isenção que já existia, mas que até então estava circunscrito a cotas definidas pelo CNPq.
O anúncio foi feito em conjunto pelos ministros Dario Durigan da Fazenda, e Luciana Santos da Ciência, Tecnologia e Inovação, além do advogado-geral da União, Jorge Messias. Eles ressaltaram que a mudança tem fundamento constitucional e foi reconhecida como legal após mais de quarenta reuniões entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e representantes acadêmicos.
Nova regra elimina a tributação sobre insumos científicos
Com a nova diretriz, a imunidade tributária passa a ser aplicada de forma irrestrita a equipamentos, softwares e reagentes importados para pesquisas. Até o momento, as importações estavam sujeitas a um sistema de cotas ao ultrapassar o limite, as mercadorias eram tributadas. O limite, administrado pelo CNPq, chegava a US$ 354 milhões em 2026, valor ainda considerado insuficiente pelas instituições de ensino superior.
A extinção das cotas elimina a incerteza sobre a incidência de impostos e permite que recursos financeiros sejam direcionados integralmente à compra de tecnologia de ponta. Segundo a Fazenda, o impacto fiscal será mínimo, mas o ganho em agilidade e competitividade científica poderá ser significativo.
Impacto nas universidades e nas fundações de apoio
Universidades federais, institutos federais e centros públicos de pesquisa agora podem contar com um fluxo de importação desobstruído. A medida atende a um pedido formal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e responde a décadas de reclamações da comunidade acadêmica sobre a limitação das cotas de isenção.
Ao retirar a barreira tributária, as fundações de apoio ganham maior autonomia para gerir recursos e acelerar a aquisição de materiais críticos. A expectativa é que projetos que antes ficavam paralisados por questões burocráticas possam retomar o ritmo, fortalecendo a produção de conhecimento e a transferência tecnológica para a sociedade.
Procedimentos e exigências para a isenção
Para que o benefício seja concedido, a importação deve ser feita diretamente em nome da instituição pública beneficiária, com os recursos alocados em conta bancária exclusiva do projeto. Os bens adquiridos precisam ser imediatamente incorporados ao patrimônio da universidade ou instituto e ficar sujeitos à fiscalização da Receita Federal e demais órgãos de controle.
Além disso, as fundações deverão prestar contas detalhadas sobre a destinação dos equipamentos, comprovando que foram utilizados exclusivamente em projetos de pesquisa reconhecidos. O cumprimento dessas condições garante a legitimidade da imunidade tributária recíproca e evita eventuais questionamentos futuros.
Com a formalização da decisão, o governo espera reduzir entraves burocráticos, ampliar a capacidade produtiva do setor científico brasileiro e colocar o país em patamares mais competitivos no cenário internacional.
