Em entrevista concedida na última quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou a intenção de instituir a tarifa zero nos transportes urbanos aos sábados, domingos e feriados. A medida, que será apresentada ao Congresso na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tem como objetivo garantir mobilidade gratuita para quem trabalha em regime de 5-dias por semana, reforçando a conquista da redução da jornada laboral recentemente aprovada.
Segundo o deputado Jilmar Tatto (PT), aliado próximo do presidente, os estudos internos apontam um impacto de cerca de R$ 16 bilhões nos cofres públicos, embora a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) estime que o custo total pode chegar a R$ 20 bilhões por ano. O financiamento, de acordo com Lula, viria em parte de emendas parlamentares e também de recursos federais, estaduais e municipais, num esquema ainda em fase de definição.
Panorama atual e alcance da gratuidade no Brasil
Até o momento, 143 municípios já aplicam a tarifa zero de forma integral ao longo de toda a semana, enquanto 43 cidades oferecem a gratuidade apenas para segmentos específicos – estudantes, beneficiários do CadÚnico ou em dias determinados. Esse número representa um salto significativo em relação a dez anos atrás, quando apenas 26 localidades mantinham o serviço gratuito. A maioria das cidades que praticam a tarifa zero integral são pequenas, com população inferior a 50 mil habitantes, mas a tendência de expansão tem sido acelerada pela experiência da pandemia, que reduziu drasticamente o número de usuários nos sistemas de ônibus e metrô.
O diretor de gestão da NTU, Marcos Bicalho, aponta que o setor de transporte urbano movimenta cerca de R$ 90 bilhões anuais, incluindo ônibus e modais sobre trilhos. Com a implantação da gratuidade nos fins de semana, a projeção seria um aumento de 20 % na oferta, elevando o custo total para aproximadamente R$ 108 bilhões. Esse acréscimo inclui não só a isenção de tarifas, mas também a necessidade de ampliar frotas e melhorar a frequência dos serviços para atender à demanda potencialmente maior.
Desafios de financiamento e debate sobre o modelo de custeio
O ponto mais crítico da proposta reside no financiamento. Lula declarou que acredita que os parlamentares aceitarão destinar parte de suas emendas obrigatórias para cobrir os custos, caracterizando o processo como uma “briguinha” saudável dentro da democracia. A equipe econômica federal calcula que a despesa anual ficaria entre R$ 8 bilhões e R$ 12 bilhões número que, segundo o presidente, não geraria novo déficit pois utilizaria verbas já previstas no Orçamento.
Especialistas destacam que, além da origem dos recursos, é urgente rever o modelo de remuneração das empresas de transporte. Atualmente, a maioria das concessionárias recebe repasses baseados na quantidade de passageiros transportados, o que pode perder sentido se a tarifa for zero. Propostas de substituição incluem a criação de fundos de apoio alimentados por contribuições obrigatórias das empresas, similar a sistemas adotados em países europeus, ou a revisão do vale-transporte, cuja carga recai sobre o trabalhador (6 % do salário) e sobre as empresas.
Daniel Santini, pesquisador da Fundação Rosa Luxemburgo, elogia a iniciativa como “muito bem-vindade” e factível, mas reforça que a discussão deve avançar para definir critérios de oferta, qualidade e responsabilidade fiscal. Ele enfatiza que, se o governo estiver disposto a alocar recursos massivos, os contratos entre prefeituras e operadores privados precisam ser alinhados a metas de aumento de frota e expansão de rotas, evitando que a gratuidade se torne apenas um gesto simbólico.
