Em uma medida estratégica para otimizar o uso dos recursos públicos, o governo federal anunciou, em 10 de setembro de 2026, a redistribuição de R$ 654.758.570 do orçamento da União. A decisão, formalizada pela Portaria GM/MPO 397/2026, assinada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, visa fortalecer investimentos em infraestrutura rodoviáriasegurança institucional e serviços previdenciários.
Os recursos foram obtidos através da abertura de um crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, transferindo verbas de projetos com dotações anuladas para áreas prioritárias. A medida está alinhada com a Lei 15.346/2026, que regulamenta a Lei Orçamentária vigente.
Investimentos em infraestrutura rodoviária
O Ministério dos Transportes é o principal beneficiário dessa redistribuição, recebendo a maior parte dos recursos. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) foi contemplado com R$ 557,3 milhões, que serão aplicados em diversas obras de adequação e construção em todas as regiões do país.
Entre os destaques estão as obras em Santa Catarina que receberão R$ 20 milhões para o trecho entre São Francisco do Sul e Jaraguá do Sul, na BR-280, e R$ 39 milhões para a BR-470, no trecho que liga Navegantes a Rio do Sul. No Rio Grande do Sul o DNIT aplicará R$ 35 milhões na adequação da BR-290, entre Guaíba e Pântano Grande, além de R$ 19 milhões na BR-116, entre Porto Alegre e Pelotas.
Na Bahia a portaria garante R$ 31 milhões para a BR-116 e R$ 10 milhões para intervenções na travessia urbana de Juazeiro. A Região Norte também conta com aportes significativos, como R$ 10 milhões para a construção de trecho da BR-319, no Amazonas, e R$ 46 milhões para obras na BR-330, no Piauí. Além das obras específicas, o crédito suplementar destina R$ 321,2 milhões para intervenções gerais de recuperação e restauração de rodovias federais em todo o território nacional.
A Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. recebeu R$ 24,4 milhões para a continuidade das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) especificamente no trecho entre Caetité e Barreiras, na Bahia.
Reforço no INSS e em outras áreas
Outro ponto central da portaria é o aporte de R$ 50 milhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse valor é destinado ao pagamento de honorários periciais em ações judiciais nas quais a autarquia figura como parte, visando evitar o represamento de processos que dependem de perícia médica para a concessão ou revisão de benefícios previdenciários.
Para a área de estatísticas, o governo destinou R$ 11 milhões à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O recurso será aplicado na realização de pesquisas e estudos geocientíficos previstos para o ano de 2026. Já para a Presidência da República foram liberados R$ 10,9 milhões focados na manutenção das atividades de segurança institucional e presidencial.
Cancelamentos e origem dos recursos
Para viabilizar esses repasses, o governo federal realizou o cancelamento de verbas em outras frentes. Entre os cortes de dotação estão R$ 10,9 milhões que seriam aplicados pelo Ministério das Cidades na integralização de cotas do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) no âmbito do programa Moradia Digna.
O setor ferroviário também teve reduções para permitir o remanejamento. Foram cancelados R$ 15 milhões que estavam previstos para a construção da Ferrovia Transnordestina no trecho entre Salgueiro (PE) e o Porto de Suape (PE). Moretti também autorizou o cancelamento de R$ 9,4 milhões destinados à Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) em trechos nos estados de Mato Grosso e Goiás.
Conforme as normas orçamentárias, a portaria entrou em vigor na data de sua publicação, permitindo a execução imediata dos novos limites financeiros pelos ministérios e autarquias contemplados.
