O governo federal apresentou um projeto ambicioso para o próximo ano, com um aumento significativo nos investimentos públicos. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, enviado ao Congresso Nacional, prevê um total de R$ 133,8 bilhões em investimentos, um aumento de mais de 20% em relação ao ano anterior.
Esses recursos serão direcionados para obras de infraestrutura aquisição de equipamentos, habitação e outros projetos considerados prioritários. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti destacou a importância desse aumento para o crescimento econômico do país.
Principais destinos dos investimentos
Do total previsto, R$ 87,9 bilhões serão destinados a despesas primárias enquanto R$ 45,9 bilhões serão aplicados em inversões financeiras incluindo subsídios para programas habitacionais. O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) receberá R$ 61,5 bilhões financiando projetos de transporte, energia e habitação.
Entre os programas específicos, o Minha Casa, Minha Vida contará com R$ 8,25 bilhões enquanto o transporte coletivo urbano receberá R$ 1,19 bilhão. Além disso, R$ 667,2 milhões serão alocados para drenagem e prevenção de inundações.
Controle das despesas obrigatórias
O governo também anunciou uma redução na participação das despesas obrigatórias no PIB, que devem passar de 17,5% para 17,3%. Entre as principais reduções estão os gastos com pessoal, benefícios previdenciários e despesas com controle de fluxo, cada uma com uma queda de 0,1 ponto percentual do PIB.
Em contrapartida, o orçamento inclui uma despesa de 0,2 ponto percentual do PIB para o Fundo de Compensação a Estados e Municípios criado pela reforma tributária. Essas medidas visam garantir o cumprimento das metas fiscais dentro do arcabouço fiscal que permite um crescimento anual das despesas de até 2,5% acima da inflação.
Superávit primário e metas fiscais
Além dos investimentos, o governo prevê um superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões em 2027, conforme o PLOA. Esse valor ainda fica abaixo da meta de 0,5% do PIB, que equivale a R$ 73,2 bilhões mas representa um avanço significativo em relação aos anos anteriores.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan destacou que o superávit de 2022 foi artificial uma vez que não foram pagos todos os precatórios. Ele reforçou o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal e a continuidade do trabalho de ajuste das contas públicas.
O projeto orçamentário também prevê um salário mínimo de R$ 1.741 para 2027, um aumento nominal de 7,4% em relação ao ano anterior. Esse valor considera a estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do PIB de dois anos antes, limitado a um ganho real de 2,5%.
