Em mercados saudáveis, a competitividade é definida por preços, qualidade e inovação. No entanto, quando empresas ganham vantagem através da sonegação fiscal, a concorrência se torna desigual. No setor de combustíveis, onde bilhões de reais circulam anualmente, essa distorção tem impactos significativos. Uma mudança na forma de cobrança de impostos, conhecida como monofasia tributária pode equilibrar a concorrência e reduzir fraudes.
A monofasia tributária concentra o recolhimento de impostos em um único elo da cadeia, preferencialmente aquele que oferece melhores condições de controle e rastreabilidade. Esse modelo já é utilizado para gasolina e diesel e agora está sendo considerado para o etanol hidratado. A mudança não cria novos tributos, mas simplifica a forma como os impostos são cobrados, reduzindo o número de operações e contribuintes sujeitos ao recolhimento.
Os desafios atuais do mercado de etanol
Atualmente, o recolhimento do ICMS no etanol hidratado ocorre em diferentes etapas, principalmente na produção e distribuição. Esse modelo aumenta as possibilidades de fraude, como vendas fictícias, emissão de notas sem lastro, apropriação indevida de créditos tributários e simulação de vendas interestaduais. Além disso, há empresas criadas ou utilizadas para acumular dívidas fiscais sem intenção de quitá-las.
As perdas anuais com sonegação e inadimplência chegam a R$ 14 bilhões, enquanto as fraudes operacionais somam R$ 15 bilhões. O mercado ilegal ligado ao crime organizado movimenta R$ 62 bilhões ao ano. Esses valores destacam a necessidade de um sistema mais eficiente e transparente.
Os benefícios da monofasia tributária
Segundo Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL) a monofasia pode trazer benefícios além do aumento da arrecadação. “Com regras mais claras e maior capacidade de fiscalização, o setor ganha credibilidade, melhora seu ambiente de negócios e cria condições mais favoráveis para investimentos em produção, logística, infraestrutura e inovação, fortalecendo toda a cadeia dos biocombustíveis.”
A experiência com gasolina e diesel serve de referência para a mudança proposta para o etanol. Nesses combustíveis, a adoção da monofasia facilitou o acompanhamento das operações, reduziu vulnerabilidades do sistema e tornou a arrecadação mais previsível. Estimativas preliminares indicam que a aplicação do mesmo modelo ao etanol hidratado poderia reduzir em 50% a sonegação e a inadimplência.
O papel do etanol na transição energética
A expansão da produção de etanol exige investimentos em usinas, infraestrutura e novas tecnologias, além do fortalecimento de políticas como o RenovaBio. Instituído em 2017, o programa estabelece metas nacionais de descarbonização para o setor de combustíveis. Para destinar recursos a esses projetos, os investidores precisam de previsibilidade sobre demanda, custos e retorno, algo mais difícil quando parte dos concorrentes reduz artificialmente seus custos ao deixar de recolher impostos.
A monofasia também pode contribuir para enfrentar outro problema associado às fraudes no mercado de combustíveis: a presença do crime organizado. Grupos criminosos se aproveitam da complexidade da cadeia e das fragilidades de controle para operar por meio de empresas de fachada, ocultar patrimônio e lavar recursos obtidos ilegalmente.
Para implementar a monofasia do ICMS, o primeiro passo é incluir o etanol hidratado entre os combustíveis previstos na Lei Complementar 192. Caberá então aos estados definir uma alíquota uniforme que preserve a arrecadação, mantenha a competitividade do etanol diante da gasolina e evite aumento do preço para o consumidor.
Também será necessário integrar bases de dados, ampliar o compartilhamento de informações e reforçar a atuação da ANP e das administrações tributárias estaduais. “A monofasia, por si só, não elimina todas as fraudes”, afirma Kapaz. “Ela precisa estar inserida em uma estratégia mais ampla de combate à sonegação e à inadimplência.”
