O governo dos Estados Unidos, sob a liderança do presidente Donald Trump enfrenta novos desafios judiciais devido às recentes tarifas comerciais. Duas ações foram movidas por pequenas empresas, questionando a legalidade das sobretaxas impostas a 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil.
A medida, anunciada na última quinta-feira, utiliza a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e alega que os países não estão impedindo a importação de produtos fabricados com trabalho forçado. As tarifas, que variam entre 10% e 12,5%, abrangem 99% das importações dos EUA.
Contestação judicial e críticas às novas tarifas
A Learning Resources empresa de brinquedos educativos, e outras pequenas empresas entraram com uma ação no Tribunal de comércio internacional dos Estados Unidos na última sexta-feira. A segunda ação foi apresentada pela Burlap and Barrel uma empresa de especiarias de Nova York, e pela Collective Horology varejista de relógios de Ventura, Califórnia.
As empresas são representadas pelo Liberty Justice Center um grupo de defesa de orientação libertária. Elas argumentam que o governo não fundamentou adequadamente as acusações contra cada economia específica e não explicou como as tarifas eliminariam a prática do trabalho forçado.
O objetivo por trás das tarifas
Críticos afirmam que o objetivo principal das novas tarifas não é combater o trabalho forçado, mas sim substituir as tarifas globais que Trump impôs no ano passado e que foram derrubadas pela Suprema Corte em fevereiro. As novas medidas entraram em vigor justamente quando expiraram as tarifas temporárias de 10% aplicadas mundialmente.
Sara Albrecht presidente do conselho e CEO do Liberty Justice Center, afirmou que “o trabalho forçado é moralmente indefensável, mas um objetivo importante não dá ao governo permissão para ignorar a lei”. Ela destacou que o governo deixou uma tarifa global expirar e imediatamente a substituiu por outra, com base em uma lei diferente.
Desafios para a contestação das tarifas
Especialistas afirmam que pode ser mais difícil contestar com sucesso esta nova rodada de tarifas do que as anteriores. Trump utilizou a Seção 301 para impor tarifas elevadas à China durante seu primeiro mandato, e essas medidas resistiram às contestações judiciais.
O advogado Patrick Childress sócio do escritório Holland & Knight e ex-integrante da equipe de comércio exterior do governo dos EUA, afirmou que “essas tarifas vieram para ficar”. Segundo ele, mesmo que os países adotem exatamente as políticas exigidas pelos Estados Unidos, ainda precisarão comprovar a Washington que estão aplicando essas medidas de forma satisfatória antes que as tarifas sejam retiradas.
As disputas sobre reembolsos das tarifas anteriores complicam ainda mais a situação. O governo dos Estados Unidos já pagou bilhões de dólares em reembolsos relacionados às tarifas da IEEPA mas continua enfrentando desafios logísticos e jurídicos.
