Em 2026, duas trilhas de poder se cruzam na América do Sul: o esforço dos Estados Unidos para retomar a negociação de terra rara com o Brasil, e a decisão da Suprema Corte da Argentina que devolve ao mercado a liberdade de compra de terras para estrangeiros. Os acontecimentos, embora distantes, revelam como questões eleitorais e jurídicas podem mudar a dinâmica econômica da região.
Reviravolta nas negociações de terras raras entre EUA e Brasil
No início do ano, o governo norte-americano desfez duas medidas impostas em julho do ano anterior: retirou o ministro Alexandre de Moraes das sanções da Lei Global Magnitsky e ampliou a lista de produtos isentos da tarifa de 50%. Essas alterações, assinadas numa carta de Donald Trump, foram vistas como um gesto de boa vontade para desbloquear as discussões sobre territórios de terras raras pesadas no Brasil. Embora a química entre líderes e a influência de Joesley Batista tenham sido citadas, especialistas apontam que o verdadeiro motor foi a estratégia de garantir acesso a minerais críticos.
Em fevereiro, Darren Beattie assumiu como assessor de Rubio para o Brasil, fato previsto por Eduardo Bolsonaro desde o ano anterior. No mesmo mês, o Departamento de Estado lançou um convite a mais de cinquenta países, incluindo o Brasil, para integrar um plano de terra rara que não levava em conta demandas nacionais como a manutenção de parte do refino interno ou a exclusão total da China da cadeia de fornecimento. O presidente Lula optou por não participar, preferindo preservar a soberania industrial.
A relação se aprofundou no setor privado. Impulsionado pelo governador goiano Ronaldo Caiado, que já era pré-candidato presidencial, o Banco de Desenvolvimento dos Estados-Unidos (DFC) liberou US$ 565 milhões a favor da empresa britânica SVRE Holdings Ltd. O objetivo era melhorar a produção na mina de Serra Verde única fonte comercial de terras raras pesadas do país. Embora o contrato fosse firmado entre entidades privadas, o governo brasileiro percebeu que Washington negociava “por baixo” da autoridade federal, gerando desconforto no Planalto. Um porta-voz do DFC afirmou que o investimento ajudará a criar uma fonte independente de elementos críticos, atualmente dominados pela Ásia.
Entretanto, as tensões aumentaram quando Beattie, que pretendia visitar o Brasil para reuniões oficiais, teve seu visto revogado após solicitar autorização judicial para encontrar o ex-presidente Jair Bolsonaro, então encarcerado. O governo Lula interpretou a manobra como tentativa de politizar a missão, cancelando sua participação em um evento da embaixada americana em São Paulo que teria contado com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin. Um membro da administração Trump, que pediu anonimato, resumiu: “não havia clima político favorável”.
Corte Suprema da Argentina elimina limite à compra de terras por estrangeiros
Em 29 de setembro de 2026, a Suprema Corte da Argentina anulou a decisão de um tribunal de primeira instância que impedia a aplicação do artigo 154 do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 70/2023. Esse decreto, assinado por Javier Milei logo após sua posse, revogou a Lei de Terras Rurais de 2011, que limitava a posse estrangeira a 15 % do total de terra rural nacional, com restrições adicionais por província e por nacionalidade do proprietário.
A ação que levou à suspensão havia sido movida pelo Centro de Ex-Combatentes das Ilhas Malvinas (CECIM) de La Plata, alegando proteção da soberania nacional. Os ministros Horacio Rosatti, Carlos Rosenkrantz e Ricardo Lorenzetti concluíram que o CECIM não tinha legitimidade para representar o Estado e que não havia “caso ou controvérsia” apta a ser julgada. Assim, a Corte restabeleceu os efeitos do DNU sem pronunciar-se sobre sua constitucionalidade.
Reação política e implicações econômicas
O veredito reacendeu o debate sobre a propriedade fundiária. O deputado socialista Esteban Paulón advertiu que “a Argentina não será vendida”, enquanto o constitucionalista Andrés Gil Domínguez acusou o tribunal de legislar “pelas costas do povo”. O CECIM, em comunicado, considerou a decisão um “problema político do governo” e afirmou que colocou a República à venda.
Para o Executivo de Milei, a medida faz parte de um amplo pacote de desregulamentação destinado a atrair investimentos estrangeiros e facilitar a entrada de capital internacional no setor agrícola. Paralelamente, o governo continua a avançar com um projeto de Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada no Congresso, que busca restringir a aquisição de terras por Estados estrangeiros ou entidades governamentais, embora ainda dependa da aprovação da Câmara dos Deputados.
Em conjunto, os episódios dos Estados-Unidos e da Argentina ilustram como decisões políticas – sejam elas motivadas por interesses eleitorais, estratégicos ou ideológicos – podem redefinir o controle de recursos vitais e de territórios. Enquanto Brasília lida com pressões para abrir seu mercado de terra rara Buenos Aires enfrenta uma nova era de liberalização fundiária que pode transformar drasticamente o panorama de investimentos na região.
