O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segue no centro da disputa pós-eleitoral ao recusar a suspensão do canal de WhatsApp “Exército do Lula” e ao anunciar que ainda há 29 ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) em tramitação envolvendo o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro. As decisões reforçam a importância da celeridade processual sem comprometer o devido processo legal, conforme destacou o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques.
AIJEs contra Lula e Flávio Bolsonaro: números e origem
Conforme levantamento feito no site de consulta pública do TSE na quinta-feira (29), Luiz Inácio Lula da Silva responde a 15 AIJEs. Dentre elas, 13 foram protocoladas pela equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro, enquanto duas tiveram origem no Partido Novo. Já o senador Flávio Bolsonaro tem 14 processos em aberto; nove foram ajuizados pela campanha de Lula e cinco foram promovidos por deputados estaduais de São Paulo (Guilherme Cortez e Paula Nunes, ambos do PSOL) e pelo advogado Fábio de Oliveira Ribeiro. Essas ações, de natureza cível, podem gerar apurações penais e buscam coibir abusos de poder econômico, político ou de autoridade, bem como o uso indevido de meios de comunicação.
Decisão monocrática sobre o canal “Exército do Lula”
Na sexta-feira (23), o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, determinou que o canal de WhatsApp “Exército do Lula” não pode ser suspenso ou restringido por decisão monocrática. Segundo o relator, apenas o Plenário do TSE tem legitimidade para decidir sobre suspensão, e qualquer medida unilateral padece de grave vício de competência. A medida foi tomada em resposta a um mandado de segurança preventivo apresentado pela campanha de Lula, que contestava uma ordem anterior de peneira nas publicações do canal, emitida pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro.
O ministro enfatizou que a fiscalização administrativa dos planos de conformidade das plataformas digitais não autoriza sanções diretas a candidatos ou a suspensão de canais de comunicação de terceiros. “Não há espaço interpretativo para que a atuação administrativa de fiscalização do plano de conformidade resulte em sanções diretas a candidatos, partidos e coligação — e muito menos a pessoas naturais não participantes do pleito”, escreveu. O texto ainda destacou que a liberdade de expressão online é protegida e que eventuais abusos devem ser apurados via AIJE, não por polícia administrativa.
Estratégias de contestação após o segundo turno
Com a vitória de Lula no segundo turno – 51,79 % dos votos válidos – Flávio Bolsonaro inicialmente anunciou a intenção de solicitar a cassação da chapa vencedora ao TSE, acusando a campanha de Lula de abuso de poder político e econômico. Contudo, na segunda-feira (26) o senador recuou, reconhecendo que apenas partidos, coligações, candidatos ou o Ministério Público podem apresentar pedido de cassação até a diplomação dos eleitos, prevista para dezembro. O PL, liderado por Valdemar Costa Neto, em nota oficial, reconheceu o resultado e ressaltou a necessidade de debate político equilibrado.
Especialistas apontam que a probabilidade de uma anulação do segundo turno é mínima. Uma eventual ação exigiria que o Supremo Tribunal Federal considerasse nula a extensão de horário das urnas – decisão assumida pelo ministro Cristiano Zanin – ou que a caracterizasse como abuso de poder. Dada a margem de vitória de mais de 4,3 milhões de votos, a lógica jurídica indica que não há fundamento suficiente para invalidar o pleito.
Enquanto isso, o número total de processos submetidos ao TSE ultrapassa 2.265, incluindo 827 representações e 446 pedidos de direito de resposta. Essa avalanche de AIJEs demonstra que a judicialização das campanhas se consolidou como ferramenta recorrente na estratégia eleitoral, prolongando conflitos para além do próprio período de votação.
