O processo movido pela Tether Investments S.A. DE C.V. contra empresas do grupo do Banco Master trouxe à tona documentos que mostram o uso de contratos de folha salarial como garantia de um empréstimo de US$ 300 milhões (aproximadamente R$ 1,5 bilhão). Nos autos, há uma lista extensa com exatos 256.016 nomes de servidores públicos da Bahia, cujos contratos de consignado teriam sido oferecidos como lastro pela instituição devedora.
Além da Titan Capital Holding (Titan), figuram como executadas a Master Holding Financeira S.A. e a Master Participações S.A.. A petição requer, entre outras providências, o bloqueio de valores decorrentes das carteiras de consignado e a penhora de ativos para saldar a dívida, que a credora afirma ter crescido com juros para cerca de R$ 1,6 bilhão.
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Como as garantias foram estruturadas
Os documentos indicam que as garantias oferecidas à Tether foram compostas por operações de consignado originadas pelo Banco Master, incluindo contratos vinculados ao produto conhecido como Credcesta. No processo, a Tether pede que os valores advindos dessas carteiras sejam bloqueados e destinados ao pagamento da dívida, alegando que as cédulas entregues à credora foram usadas como colateral para liberar os recursos.
É importante entender que, no jargão financeiro, a cédula de crédito bancário é um título que representa a obrigação de pagamento de um empréstimo e costuma oferecer segurança aos credores quando bem formalizada. A controvérsia no caso decorre da origem e da concentração temporal desses contratos — questão que o Judiciário terá de avaliar.
Sequência temporal e sinais de alerta
O levantamento de peças processuais revela que a emissão das operações garantidoras se concentrou em um curto intervalo: os três meses finais de 2026, com grande parte das cédulas formalizadas em outubro e novembro e o encerramento do ciclo em dezembro de 2026. Essa concentração chamou a atenção de quem acompanha o caso, pois a rapidez na geração dos títulos levanta dúvidas sobre a origem e a regularidade das operações.
Rebaixamento, tentativa de venda e liquidação
No plano de eventos que antecederam a cobrança, a agência Fitch Ratings rebaixou a nota de crédito do Banco Master em setembro, o que, segundo a Tether, autorizaria o vencimento antecipado da dívida. Houve também uma tentativa de venda do banco ao BRB, operação que não foi aprovada pelo Banco Central e que culminou na liquidação do Master em 18 de novembro. Antes disso, o empresário ligado ao grupo foi preso em 17 de novembro, e houve nova detenção em 4 de março nos autos de outras investigações.
O papel dos servidores baianos e das prefeituras
Entre os contratos citados como lastro aparecem vínculos com municípios como Alagoinhas, Camaçari, Porto Seguro, Itabuna e São Francisco do Conde, além do próprio Estado da Bahia. Uma entidade identificada como Associação dos Servidores (ASTEBA) aparece nos documentos como intermediária em algumas operações. A participação de milhares de servidores como garantia potencializa o impacto social e político do litígio, já que blocos de consignado tocam diretamente a renda de aposentados e funcionários públicos.
Consignados, credcesta e suspeitas
As carteiras de consignado que integram o colateral têm sido objeto de questionamentos em outros procedimentos, inclusive na venda de carteiras supostamente problemáticas ao BRB. A Tether, por sua vez, sustenta que aceitou as garantias em boa-fé e que os recursos emprestados saíram de lucros do braço de investimentos da empresa, não das reservas do USDT. Ainda assim, o judiciário terá de checar a validade documental e eventuais vícios nas operações que formaram o lastro.
Consequências legais e próximas etapas
Com a petição em curso, o tribunal será chamado a decidir sobre bloqueios e penhoras requeridos pela Tether, bem como sobre a validade das cédulas de crédito bancário apresentadas como prova. Se confirmada a irregularidade em parte das garantias, a governança do processo poderá abrir caminho para responsabilizações e para a recomposição de ativos. Do ponto de vista prático, famílias de servidores e gestores locais podem ser diretamente afetados caso parte dos descontos em folha seja direcionada ao pagamento da dívida.
Enquanto isso, o litígio exemplifica como operações de financiamento entre grandes players internacionais e grupos locais podem se articular com instrumentos financeiros tradicionais, como o consignado, e transformar questões contratuais em conflitos judiciais de grande alcance social e econômico.
