Na Câmara Municipal de São Paulo foi aprovado, na quarta-feira (20), um projeto de lei de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil-SP) que altera as regras para a realização da Parada do Orgulho LGBT+ na cidade. A votação simbólica registrou 45 votos favoráveis e 10 contrários, mas o texto ainda precisa passar por dois turnos no plenário antes de seguir para eventual sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP). A proposta já provoca debates sobre liberdade de manifestação, proteção a menores e ocupação do espaço público.
O projeto propõe que eventos que “façam alusão ou fomentem práticas LGBTQA+” sejam realizados exclusivamente em espaços fechados, com controle de acesso, e que a presença de menores seja restrita — inclusive quando acompanhados por responsáveis. A iniciativa também prevê aplicação de multas cumulativas por descumprimento, que podem chegar, somadas, a até R$ 1 milhão. Esses pontos centrais motivaram reações imediatas de organizações e movimentos sociais que questionam a constitucionalidade das medidas.
O que prevê o projeto
O texto aprovado em primeira instância determina a proibição da interdição de vias públicas para eventos previstos na lei, exigindo que sejam realizados em local fechado e “devidamente projetado para a aglomeração de pessoas”. Na prática, essa regra dificultaria a realização da Parada do Orgulho LGBT+ na Avenida Paulista, onde o evento ocupa o espaço público há quase três décadas. Além disso, o projeto contém dispositivos que limitam a presença de público jovem, o que altera a dinâmica tradicional da marcha e a amplitude do público participante.
Multas e fiscalização
O texto autoriza a aplicação de penalidades financeiras que são cumulativas por infração, com valores que podem, no total, alcançar a marca de R$ 1 milhão. A proposta também exige mecanismos de controle de acesso quando os eventos ocorrerem em ambiente fechado — medidas que organizadores dizem ser impraticáveis para um ato de massa. Para críticos, essas sanções atuam como um desestímulo direto à realização de manifestações de grande porte em locais abertos.
Contexto histórico e impacto econômico
A Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo é reconhecida como uma das maiores do mundo. A edição comemorativa, que neste ano celebra a 30ª edição e adota o tema “A rua convoca, a urna confirma”, ocupa a Avenida Paulista há 29 anos, com trios elétricos, blocos e manifestações políticas e culturais. No ano passado a festa reuniu cerca de 4 milhões de pessoas e, segundo dados da prefeitura, movimentou mais de R$ 548 milhões na economia local, atraindo turistas e gerando impactos significativos para comércio e serviços.
Repercussão entre organizadores e ativistas
A organização responsável pelo evento, ParadaSP, divulgou nota classificando a proposta como “visivelmente inconstitucional” e LGBTfóbica, além de afirmar que a iniciativa levanta questões sobre direitos de manifestação, convivência familiar e a ocupação democrática do espaço público. O coletivo prometeu manter a mobilização nas ruas, defendendo o caráter de cidadania, diversidade e liberdade que a marcha representa. Em paralelo, aliados do autor do projeto sinalizaram intenção de acelerar a tramitação antes da próxima edição, marcada para junho, segundo veículos locais.
Próximos passos na tramitação e possíveis desdobramentos
Após a votação simbólica, o projeto ainda precisará ser apreciado em dois turnos no plenário da câmara antes de seguir ao Executivo, onde o prefeito poderá sancionar ou vetar a matéria. Especialistas consultados por entidades ligadas a direitos civis afirmam que existem graves riscos de questionamento judicial por suposta violação de direitos constitucionais relacionados à livre manifestação e à ocupação de espaços públicos. A expectativa é de intensificação do debate político e jurídico nos próximos dias.
Se aprovado em definitivo, o texto altera regras práticas de segurança e logística para organizadores, além de redefinir quem pode participar da marcha. A combinação de obrigação de locais fechados, controle de acesso e restrição a menores retrata uma mudança substancial na forma como manifestações de grande porte podem ocorrer em São Paulo, abrindo caminho para disputas legais e mobilizações civis que visam defender o caráter público e plural do evento.
