Na última terça-feira, 9 de junho de 2026, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou o Projeto de Lei 2939/2026que visa proibir plataformas de cassinos online e estabelecer regras rígidas para corretoras de bitcoin e outras criptomoedas no Brasil. A proposta busca proteger a integridade econômica das famílias contra mecanismos estruturados para causar dependência.
O projeto de lei propõe normas estritas para empresas que facilitam transações financeiras ligadas a ambientes de jogos de azar. As exchanges de criptoativos terão a obrigação de barrar transferências para carteiras suspeitas de irregularidades e interromper saques em até 72 horas após notificação oficial do governo.
Medidas rigorosas para corretoras e instituições financeiras
As operadoras de pagamento e instituições financeiras também precisarão rejeitar movimentações para ambientes sem autorização federal. Empresas que não cumprirem essas regras estarão sujeitas a multas de R$ 100 mil por dia. Além disso, a lei proíbe toda exploração comercial de caça-níqueis ou jogos baseados em geradores de números aleatórios.
Infratores podem enfrentar acusações criminais, com previsão de detenção de seis meses a dois anos para facilitadores omissos. Os operadores das plataformas ilegais podem sofrer sanções na casa dos R$ 50 milhões.
Restrições para provedores de internet e redes sociais
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) receberá relatórios sobre movimentações atípicas de financiamento ilícito. Provedores de acesso devem derrubar domínios irregulares após aviso da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Lojas de aplicativos também possuem obrigações semelhantes para remover opções de download em território brasileiro.
A Polícia Federal ajudará nas apurações para rastrear chefes de quadrilhas sediados fora das fronteiras nacionais. Plataformas de publicidade ficam impedidas de exibir propagandas de cassinos digitais sem o aval prévio do governo. O descumprimento desta regra resulta em penalidades cobradas por cada peça publicitária identificada pelos fiscais.
A medida atinge nomes famosos da internet com perfis voltados para o incentivo irresponsável aos jogos de azar. Influenciadores digitais flagrados na divulgação das roletas virtuais também responderão perante a Justiça por coparticipação.
Proteção à economia familiar
Lindbergh Farias justifica que a proposta visa proteger a integridade econômica das famílias contra mecanismos estruturados para causar dependência. A lei também prevê que apostas esportivas com autorização oficial continuam sujeitas à lei de regulação própria do setor no país.
O novo documento mira o desenho de cassinos fechados focados na perda acelerada do dinheiro do usuário. A proposta reflete uma preocupação crescente com os impactos dos jogos de azar online e a necessidade de regular o mercado de criptomoedas para evitar fraudes e proteção ao consumidor.
