No dia 24 de setembro, um importante avanço ocorreu em relação à Medida Provisória (MP) nº 1.303/2025, que tem gerado preocupação entre muitos investidores de fundos imobiliários e Fiagros. O último relatório da XP Investimentos aponta que a nova proposta manteve as isenções fiscais essenciais para esses veículos de investimento, aliviando os temores iniciais do mercado.
Um dos aspectos mais notáveis dessa atualização é a preservação da isenção do Imposto de Renda para investidores individuais sobre os rendimentos distribuídos, condicionada ao cumprimento das estipulações legais existentes.
Isso inclui a manutenção de um número mínimo de investidores e a observância dos limites sobre a participação individual. O rascunho inicial sugeria um imposto de 5% a partir de 2026, o que poderia diminuir o apelo dessas opções de investimento.
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Revisões positivas para os investidores
A XP também destaca os benefícios da redução do imposto sobre ganhos de capital de 20% para 17,5% nas transações envolvendo ações. Embora essa alteração possa parecer mínima, desempenha um papel crucial em garantir que os fundos permaneçam competitivos em relação a outros produtos financeiros disponíveis no mercado.
Impacto nas operações dos fundos
Além disso, a decisão de manter a isenção sobre as receitas internas—como aluguéis e investimentos em outros fundos—foi bem recebida. Segundo a XP, essa medida deve aumentar a eficiência na gestão de caixa, que tem sido prejudicada pelo pesado ônus do Imposto de Renda sobre ativos tradicionais, como LFTs e fundos DI.
Desafios potenciais pela frente
Apesar dessas mudanças favoráveis, a XP sinalizou certos riscos que os investidores devem considerar. A eliminação da distribuição obrigatória de 95% dos lucros pode levar a pagamentos menores aos investidores no curto prazo e pode introduzir uma maior volatilidade no mercado. Ademais, a transição para um sistema de contabilidade de competência significa que quaisquer distribuições que excedam os lucros reportados agora serão classificadas como amortização tributável. Isso pode afetar negativamente os Fundos de Fundos (FOFs), fundos de múltiplas estratégias e fundos de papel, especialmente aqueles que detêm ativos em dificuldades.
Próximos passos no processo legislativo
O processo de votação da Medida Provisória foi adiado até 30 de setembro, após um pedido coletivo para uma revisão mais aprofundada. Se a medida for aprovada, será promulgada como uma lei regular, marcando um momento crucial para os investidores no mercado imobiliário.
Embora as recentes alterações no quadro tributário apresentem benefícios significativos para os fundos de investimento imobiliário e seus investidores, é essencial manter-se atento aos riscos e desafios potenciais que podem surgir com essas mudanças. O cenário dos investimentos imobiliários está em evolução, e adaptar-se a essas novas regulações será fundamental para manter a competitividade.
