Pular para o conteúdo
10 setembro 2026

Limites e direitos dos franqueados frente às mudanças nas franquias

As franquias estão em constante evolução, mas até onde a franqueadora pode exigir investimentos adicionais após a compra? Descubra seus direitos e limites.

Limites e direitos dos franqueados frente às mudanças nas franquias

As franquias são modelos de negócio dinâmicos que frequentemente passam por transformações ao longo dos anos. Novos produtos, serviços, tecnologias e estratégias de mercado são incorporados para manter a competitividade e atender às mudanças no comportamento do consumidor.

Recentemente, duas redes destacaram-se por suas mudanças significativas. Em julho de 2026, o CNA, conhecido por sua rede de idiomas, expandiu seu portfólio para incluir cursos de inteligência artificial e criação de conteúdo para influenciadores digitais. A empresa justificou essa mudança como parte de seu posicionamento como um hub de educação complementar voltado ao desenvolvimento de competências profissionais.

Adaptações e investimentos adicionais

A Ri Happy, por sua vez, anunciou em agosto de 2026 uma nova estratégia de crescimento, focando na redução do espaço dedicado à venda de produtos e na ampliação dos serviços oferecidos nas lojas físicas. No entanto, no mês seguinte, a empresa foi vendida pela gestora SPX para a holding BluSun Capital, que anunciou o retorno de Héctor Núñez como CEO.

A holding recém-criada afirmou que seu objetivo atual é conhecer profundamente a companhia, acompanhar a operação e ouvir colaboradores, clientes, franqueados, fornecedores e parceiros. Essas mudanças ilustram a natureza dinâmica das franquias, mas também levantam questões importantes sobre os investimentos adicionais que os franqueados podem precisar fazer para se adaptar.

Direitos e limites dos franqueados

As franquias podem evoluir significativamente ao longo dos anos, mas é essencial entender até onde a franqueadora pode exigir investimentos adicionais após a assinatura do contrato. As alterações podem incluir mudanças na identidade visual, arquitetura das unidades, mix de produtos e serviços, preços, adoção de novas tecnologias e criação de novos canais de venda.

Rodrigo Abreu, diretor de Marketing e Comunicação da Associação Brasileira de Franchising (ABF), explica que a própria natureza do sistema de franquias pressupõe capacidade de evolução e atualização do modelo pelo franqueador especialmente para preservar a competitividade, a uniformidade e o valor da marca. No entanto, é crucial que essas alterações estejam alinhadas à estratégia da marca e ao modelo de franquia, respeitando as regras da relação entre franqueador e franqueado.

O papel da Circular de Oferta de Franquia (COF)

A COF é a base de tudo para a franquia. Ela deve apresentar informações detalhadas sobre aspectos como suporte, incorporação de inovações tecnológicas, treinamento, manuais e padrões arquitetônicos. Além disso, é importante verificar as cláusulas sobre taxas, fundo de marketing, território de atuação, prazo e renovação do contrato, além de penalidades e responsabilidades de cada parte.

A Lei de Franquias exige que a COF seja entregue ao candidato pelo menos dez dias antes da assinatura do contrato ou do pagamento de qualquer taxa relacionada à contratação. Isso permite que o empreendedor tenha tempo suficiente para analisar as informações antes de decidir.

Quem paga pelas mudanças?

Um dos pontos que mais preocupam os franqueados é quem arca com os custos das mudanças. Não existe um valor único que funcione como limite para todas as redes. Cada franquia tem características próprias, ciclos de investimento e necessidades diferentes. A transparência e a previsibilidade dos custos são essenciais.

Rodrigo Abreu destaca que antes de entrar em uma franquia, o empreendedor deve conseguir entender não apenas quanto precisará desembolsar para abrir a unidade, mas também qual é a lógica de manutenção e atualização daquele negócio ao longo do tempo.

Se uma alteração relevante exigir um investimento adicional, a franqueadora deve avaliar cuidadosamente como colocá-la em prática e manter uma comunicação adequada com a rede. Um caso emblemático foi o da Hering, que precisou negociar descontos com fornecedores e oferecer financiamento sem juros para cerca de 100 franquias.