O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta segunda-feira (22), negar o pedido de indulto apresentado pela defesa de Glaidson Acácio dos Santos, popularmente conhecido como Faraó dos Bitcoins. O empresário cumpre pena por crimes contra o sistema financeiro e fraudes com criptomoedas cometidos durante a operação da GAS Consultoria, sediada em Cabo Frio (RJ).
A defesa do réu havia solicitado o benefício com base no decreto presidencial de número 12.790/2026, alegando falta de recursos financeiros por meio da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). No entanto, o tribunal rejeitou o argumento devido aos altos valores movimentados no esquema de pirâmide financeira.
Razões para a recusa do indulto
A ministra Nilsoni de Freitas, relatora do processo, destacou a ausência de devolução do dinheiro roubado como justificativa principal para a negativa do perdão. Documentos do processo revelam que apenas uma das vítimas teve um prejuízo de R$ 7 mil. Além disso, o criminoso acumulou vantagens financeiras expressivas com as fraudes no mercado de criptoativos.
As regras do indulto exigem o pagamento das dívidas para crimes sem violência ou grave ameaça. A lei prevê exceções apenas para pessoas sem capacidade econômica comprovada nos autos processuais. A defesa tentou usar a presunção de pobreza como estratégia de soltura, mas os lucros ilícitos apurados pela Polícia Federal invalidaram essa tese.
Operação Kryptos e os lucros ilícitos
O documento judicial cita a Operação Kryptos como prova da alta renda do fraudador. A investigação da Polícia Federal revelou o desvio de R$ 38 bilhões em esquemas envolvendo bitcoin. Esse montante impede a declaração de vulnerabilidade social do preso, pois a Justiça entende que o perdão premiaria o condenado sem a compensação dos prejuízos alheios.
Indultos são benefícios concedidos por decisão privativa do Presidente da República. O Poder Judiciário analisa o cumprimento das regras estabelecidas no texto presidencial. Falhas na comprovação de repasses para os clientes prejudicam qualquer pedido de redução de pena. Os juízes mantêm a cobrança dos deveres financeiros antes da liberação do apenado.
A tentativa de habeas corpus da esposa
Vale lembrar que a esposa de Glaidson, a venezuelana Mirelis Zerpa, tentou um habeas corpus nos últimos dias, alegando que a prisão não respeitava sua dieta vegana. A justiça também negou sua liberdade, reforçando a posição firme do tribunal em relação aos envolvidos no esquema.
