Um acordo fechado entre integrantes do Executivo e da Câmara dos Deputados definiu os contornos principais da proposta que pretende extinguir a escala 6×1 e reduzir a carga horária semanal. Segundo as tratativas públicas, a alteração constitucional seguirá via PEC que prevê a passagem das atuais 44 horas para 40 horas semanais, combinada com descanso remunerado de dois dias por semana na modalidade 5×2, e sem corte nos vencimentos dos trabalhadores.
Além da PEC, o acordo prevê a aprovação, com urgência constitucional, de um projeto de lei enviado pelo Executivo para ajustar pontos específicos que a Constituição não detalhará. As lideranças indicaram que o texto constitucional ficará com as regras gerais, enquanto o PL servirá para regulamentar exceções e fortalecer instrumentos como a negociação coletiva para que setores com particularidades mantenham flexibilidade operacional.
O conteúdo do acordo e o roteiro legislativo
O entendimento alcançado estabelece que a mudança da jornada será formalizada pela PEC, com redução para 40 horas, manutenção de dois dias de descanso e garantia de remuneração. O presidente da Câmara, Hugo Motta, e o relator da proposta, deputado Leo Prates, conduziram conversas com ministros para consolidar esse caminho. Ficou decidido que o relator apresentará o parecer, que deverá tramitar na Comissão Especial e seguir para votação em plenário conforme o calendário discutido entre as lideranças.
Calendário e encaminhamentos
O governo e a Câmara combinaram prazos para que o debate avance rapidamente: a Comissão Especial tem data prevista para votar o parecer no dia 27 de maio e o texto seguiria ao plenário da Câmara em 28 de maio. Se aprovado, a proposta seguirá ao Senado. Paralelamente, o Executivo acionará o PL para detalhar pontos setoriais e permitir que convenções coletivas tratem de situações específicas sem ferir a nova regra constitucional.
Principais reações dos setores produtivos
Representantes da indústria, comércio, transporte, agropecuária, saúde e educação manifestaram apreensões durante audiências públicas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) sugeriu que a redução seja operacionalizada pela via das convenções e acordos coletivos para evitar impacto de custos. O setor de comércio, com horários variados e funcionamento contínuo de restaurantes, hotéis e lojas, ressaltou a necessidade de escalas flexíveis e lembrou que a média atual de horas praticadas varia conforme negociação local, colocando em evidência a importância da negociação coletiva.
Preocupações específicas
O transporte ressaltou que, em cenário de mercado aquecido, a alteração poderia demandar contratação de milhares de profissionais, enquanto a agropecuária apontou que tarefas vinculadas a ciclos biológicos e cuidado de seres vivos não se acomodam facilmente a folgas padronizadas. Ao mesmo tempo, autores de propostas mais radicais, como PECs que defendiam 36 horas e semana de quatro dias, apontaram que o acordo adotou um caminho mais moderado, buscando conciliar proteção ao trabalhador com manutenção da operação empresarial.
Desafios práticos e o papel da negociação coletiva
O principal desafio apontado por autoridades e por representantes do setor produtivo é equilibrar uniformidade normativa e flexibilidade operacional. O governo manifestou a intenção de deixar na Constituição apenas princípios gerais, delegando ao projeto de lei e às convenções coletivas a tarefa de ajustar regras por categoria. Assim, a negociação coletiva surge como instrumento central para negociar compensações, escalas especiais e regras transicionais em setores onde a rotina exige continuidade de serviços.
Pontos a observar
Entre os itens que ainda podem sofrer alteração estão mecanismos de fiscalização, regras para categorias com jornadas diferenciadas e eventuais medidas para evitar êxodo de profissionais. O relator afirmou que o texto permanecerá aberto a mudanças até a apresentação do parecer, e que o objetivo é consolidar uma solução que seja vista como viável por trabalhadores e empregadores, sem perda salarial e com garantias jurídicas após a promulgação.
Em síntese, o acordo combina uma mudança constitucional com legislação complementar para permitir adaptação por meio de convenções coletivas. O cronograma previsto e a necessidade de conciliar demandas setoriais apontam para um debate intenso nas próximas semanas, com atenção a prazos e aos detalhes que serão trazidos no relatório do relator e no projeto de lei que acompanhará a PEC.
