Na manhã de domingo, 25, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou o envio de intimações eletrônicas a empresas responsáveis pelo transporte municipal. A medida surgiu após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representada pelo Partido dos Trabalhadores, apontar uma possível redução da quantidade de veículos disponíveis para o eleitorado no dia da votação.
O juiz eleitoral Tiago Ducatti Lino Machado, ao analisar o caso, destacou que já havia sido fixada multa para o descumprimento considerado injustificado. Em seu despacho, o magistrado esclareceu que o objetivo central da ação é garantir o transporte público municipal dentro da capital paulista, sem, entretanto, assumir competência para avaliar questões relacionadas ao serviço intermunicipal oferecido pela Viação Cometa.
Multa já fixada e limites de competência judicial
Segundo o texto do juiz, a penalidade aplicada visa coibir a diminuição injustificada da frota no dia da eleição, reforçando o dever de manutenção do serviço essencial. O magistrado afirmou ainda que não tem conhecimento de pedido que envolva a atuação da Prefeitura de São Paulo com a Viação Cometa para comprovar a regularidade do transporte intermunicipal gratuito destinado aos eleitores.
Ao deixar claro que o processo não abrange a gratuidade intermunicipal, Tiago Ducatti Lino Machado evita que a decisão se estenda a demandas que extrapolem o âmbito da legislação eleitoral municipal. Essa delimitação jurídica permite que eventuais discussões sobre a Viação Cometa sejam tratadas em outro foro, caso haja necessidade.
Reclamações do PT-SP e pedido de responsabilização
O deputado federal Kiko Celeguim, presidente do PT de São Paulo, utilizou o Instagram para denunciar que o transporte público estaria operando em nível semelhante ao de sábado, o que representaria apenas 60% da frota. O parlamentar reforçou que o partido tem solicitado, desde cedo, a normalização da oferta de ônibus, mas que “a prefeitura não atende” às demandas.
Além da crítica ao ente municipal, Celeguim informou que o PT-SP pretende solicitar a prisão do secretário de Mobilidade Urbana e Transporte da cidade, Celso Jorge Caldeira. O pedido, ainda que ainda não formalizado, indica uma escalada no confronto entre o partido e a administração municipal, que tem sido acusada de omissão diante da urgência eleitoral.
Essas declarações reforçam a percepção de que a disputa não se limita ao âmbito judicial, mas envolve também a pressão política e institucional sobre a gestão da mobilidade urbana em São Paulo, sobretudo em um momento tão sensível como a votação nacional.
Impacto na logística eleitoral
A redução alegada da frota de ônibus pode comprometer significativamente a acessibilidade dos eleitores, sobretudo daqueles que dependem exclusivamente do transporte público para chegar aos locais de votação. A garantia de mobilidade é, portanto, um ponto crítico para a legitimidade do processo democrático, e a intervenção do TRE-SP demonstra a preocupação do Judiciário em preservar esse direito fundamental.
Com a intimação eletrônica, as empresas de ônibus municipais deverão apresentar informações detalhadas sobre a operação de suas frotas no dia da eleição. O não cumprimento dos prazos estabelecidos pode acarretar a aplicação de sanções adicionais, além da multa já fixada, reforçando a necessidade de transparência e responsabilidade operacional.
Em síntese, a decisão do TRE-SP evidencia a intersecção entre questões eleitorais, mobilidade urbana e responsabilidades institucionais, apontando para um cenário em que a fiscalização se torna ferramenta essencial para assegurar que o direito ao voto não seja obstaculizado por falhas no serviço de transporte.
