Na quinta-feira (22), o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos divulgou um rascunho de normas que ampliam o controle sobre os investimentos estrangeiros. A proposta, fruto da Lei de Segurança Nacional para Investimentos no Exterior de 2025 – conhecida como COINS Act – abre período de consulta pública até 7 de dezembro. Seu objetivo central é garantir que Washington possa identificar e, se necessário, bloquear aportes que representem risco à segurança nacional.
COINS Act: escopo ampliado e novos requisitos
A legislação de 2025 foi aprovada pelo Congresso em dezembro e marcou uma expansão significativa dos poderes regulatórios do Tesouro. Além de exigir que empresas e investidores norte-americanos notifiquem planos de investimento em seis setores estratégicos, a norma autoriza a proibição total de determinadas atividades, como as que envolvem inteligência artificial. Os países originalmente apontados como “motivo de preocupação” eram apenas a China, mas o COINS Act incorporou Cuba, Irã, Coreia do Norte, Rússia e, inicialmente, a Venezuela sob o regime de Nicolás Maduro.
Venezuela excluída da lista de países de preocupação
O Tesouro anunciou que a Venezuela deixa de integrar a lista porque o governo de Maduro “não existe mais” após a captura do ex-presidente por forças norte-americanas em janeiro. A administração interina, liderada por Delcy Rodríguez, não se enquadra na definição legal adotada pela norma. Embora a exclusão seja formal, o comunicado alerta que a regra ainda pode ser aplicada a investimentos em entidades venezuelanas específicas, sem revelar detalhes adicionais.
Foco nas tecnologias de dupla utilização e setores críticos
Segundo Chris Pilkerton, secretário-adjunto do Tesouro responsável por segurança de investimentos, “não se trata apenas do dinheiro, mas da rede, da cadeia de suprimentos e de todos os elos que podem ser explorados por atores hostis”. O texto enfatiza a vigilância sobre tecnologias de dupla utilização – ou seja, aquelas que podem servir tanto a fins civis quanto militares – e menciona setores como biotecnologia, semicondutores avançados, computação de alto desempenho, sistemas hipersônicos e informação quântica. A biotecnologia foi recentemente adicionada à lista, refletindo temores de proliferação de armas biológicas e vulnerabilidades na cadeia de suprimentos farmacêutica.
Setores estratégicos abrangidos
- Semicondutores avançados e microeletrônica
- Sistemas de inteligência artificial
- Tecnologias de informação quântica
- Computação de alto desempenho e supercomputação
- Sistemas hipersônicos
- Biotecnologia avançada
Apesar da aparente postura mais branda do presidente Donald Trump em relação às tecnologias chinesas – evidenciada pela visita de Estado de Xi Jinping a Washington – a divulgação das normas indica que Washington ainda pretende manter pressão sobre as ambições tecnológicas de Pequim. A regra também prevê a proibição completa de investimentos em inteligência artificial, enquanto permite a notificação de projetos em outros setores, oferecendo ao Tesouro um mecanismo de monitoramento mais ágil que os tradicionais controles de exportação.
