O Congresso Nacional aprovou recentemente o Redata um regime especial de tributação para serviços de data centers. Essa medida, que agora aguarda sanção presidencial, promete reduzir significativamente os custos de instalação e ampliação dessas infraestruturas no país. Especialistas e empresas do setor celebram a iniciativa, mas também apontam desafios persistentes no ambiente de negócios brasileiro.
O Redata suspende o pagamento de diversos impostos, como o Imposto de Importação, IPI, PIS/Pasep e Cofins, na compra de equipamentos e componentes tecnológicos destinados a data centers. Essa renúncia fiscal, estimada em bilhões de reais, visa tornar o Brasil mais competitivo na atração de investimentos para o setor de tecnologia.
Redução de custos e atração de investimentos
Para Pedro Rodrigues sócio do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a aprovação do Redata é uma boa notícia, mas também revela uma deficiência estrutural no ambiente de negócios brasileiro. Ele destaca que a necessidade de criar um regime especial demonstra a dificuldade do país em atrair investimentos pelas regras normais.
“O Redata é uma boa notícia. Mas a exceção que a gente comemora é a confissão de que a regra não funciona”, declarou Rodrigues. Ele explica que, enquanto nos Estados Unidos os investimentos e a inovação costumam preceder a criação de regras específicas, no Brasil a legislação precisa primeiro retirar barreiras impostas pelo próprio Estado para que os projetos se tornem economicamente viáveis.
Energia e sustentabilidade
Outro ponto destacado por Rodrigues é a mudança feita pelo Senado nas exigências relacionadas ao fornecimento de energia. Inicialmente, o texto aprovado pela Câmara determinava que 100% da demanda elétrica dos data centers fosse atendida por fontes renováveis. Os senadores, no entanto, substituíram a expressão por fontes renováveis ou de baixa emissão.
“Parece ajuste de redação, mas não é. Essa mudança abre a porta para gás natural, hidrelétrica, biogás e nuclear”, afirmou Rodrigues. Ele ressalta que a definição das fontes consideradas de baixa emissão ainda dependerá de regulamentação do governo, mas a alteração amplia as opções disponíveis para garantir o fornecimento contínuo de eletricidade exigido por essas instalações.
Reações do setor
Empresas do setor de tecnologia e telecomunicações também celebram a aprovação do Redata. Para Andriei Gutierrez presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), a medida é uma importante vitória para o setor e para o Brasil. Ele destaca que a manutenção do conteúdo aprovado anteriormente, com apenas ajustes de redação no Senado, evitou que a proposta tivesse de retornar à Câmara.
“Agora vai à sanção presidencial”, afirmou Gutierrez. A Associação NEO também defende uma sanção célere, mas ressalta que outras duas medidas são necessárias para que os incentivos tenham efeito. A entidade cita a aprovação do PLP 74/2026, que trata da previsão orçamentária para o benefício, e a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para que os estados reduzam em até 90% o ICMS incidente sobre equipamentos e componentes destinados à implantação, ampliação e modernização de data centers.
Para Victor Arnaud presidente da Equinix no Brasil, a medida afeta fatores considerados nas decisões internacionais sobre a localização de novos projetos. “A aprovação do Redata é um passo decisivo para aumentar a competitividade do Brasil nas decisões globais de investimento em infraestrutura digital”, declarou Arnaud.
Ele destaca que o setor de data centers é de capital intensivo e de ciclo longo, em que os projetos são planejados com anos de antecedência e a previsibilidade pesa tanto quanto o custo. Arnaud afirma que a Equinix aumentou em cerca de 50% o volume investido no Brasil nos últimos 18 meses, com expansões simultâneas em São Paulo e no Rio de Janeiro.
