O ex-presidente Jair Bolsonaro está novamente recebendo visitas em sua residência em Brasília após o término de uma suspensão de 30 dias imposta pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, que começou em julho foi revogada nesta sexta-feira (21) permitindo que os agendamentos sejam retomados conforme as regras anteriores.
A suspensão das visitas foi determinada após Moraes constatar o descumprimento de medidas cautelares pelo ex-presidente. Apesar da restrição, Bolsonaro continuou a receber atendimentos médicos e visitas de seus advogados. Agora, os pedidos de visita serão encaminhados diretamente ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) conforme informado pela defesa do ex-presidente.
Restrições continuam para Flávio Bolsonaro
Uma das principais restrições que permanece é a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL), que está impedido de ver o pai por 90 dias. Essa medida foi estabelecida após a divulgação de uma carta na qual Jair Bolsonaro declarou apoio à candidatura do filho à Presidência da República. Flávio chegou a ler o conteúdo durante uma transmissão pelas redes sociais.
Além das restrições de visitas, Bolsonaro continua proibido de realizar manifestações de caráter político-eleitoral inclusive por intermédio de terceiros, até o encerramento das eleições de outubro.
Autorização para tratamento odontológico
O ministro Alexandre de Moraes também autorizou Bolsonaro a deixar a prisão domiciliar para realizar um tratamento odontológico. A decisão estabelece que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e a defesa do ex-presidente devem combinar o procedimento de deslocamento para o atendimento clínico.
Por motivos de segurança, o local e a data do atendimento devem ser mantidos em sigilo. Caso haja vazamento da informação, o deslocamento será cancelado. A defesa de Bolsonaro havia solicitado que o atendimento fosse realizado pela dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro nora do ex-presidente e esposa de Flávio Bolsonaro. No entanto, a decisão não especifica se Fernanda poderá realizar o atendimento.
Contexto da prisão domiciliar
Bolsonaro está cumprindo uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão, decorrente de sua condenação no processo da trama golpista. Após passar por uma cirurgia, ele teve a prisão domiciliar autorizada para se recuperar de uma pneumonia bacteriana. Durante o cumprimento da pena, as visitas devem ser autorizadas previamente por Alexandre de Moraes, relator da execução penal.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Desde o dia 24 de março deste ano, ele está sob prisão domiciliar humanitária, autorizada por Moraes por um prazo inicial de 90 dias para que o ex-presidente se recupere de uma broncopneumonia.
Em maio Moraes entendeu que Bolsonaro descumpriu as condições da prisão domiciliar após Flávio divulgar uma carta na qual o pai o indicava como porta-voz e reafirmava apoio à candidatura do filho. Como consequência, Moraes proibiu o senador de visitar o ex-presidente por 90 dias.
Além disso, Moraes determinou que o ex-presidente não poderá receber visitas com finalidade político-eleitoral até o final das Eleições 2026.
