A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou recentemente ajustes significativos em seu orçamento para 2026. A terceira revisão do Plano de Gestão Tático para o biênio 2026-2026 prevê um orçamento total de R$ 831,13 milhões, representando um aumento de 3,2% em relação ao ano anterior. No entanto, essa expansão não se reflete igualmente em todas as áreas, com os investimentos sofrendo um corte substancial.
Enquanto o orçamento geral cresce, os recursos destinados a investimentos caem de R$ 56,88 milhões em 2026 para R$ 25,72 milhões em 2026, uma redução de 54,8%. Essa mudança reflete uma realocação de prioridades dentro da agência, com impactos diretos em várias áreas operacionais.
Redistribuição de recursos e despesas obrigatórias
A maior parte dos investimentos restantes, R$ 22,14 milhões, será direcionada para a administração da unidade. Outros R$ 3,58 milhões estão reservados para fiscalização regulatória enquanto a regulação dos serviços de telecomunicações não recebeu recursos separados, diferentemente de 2026, quando recebeu R$ 81,3 mil.
As despesas obrigatórias da Anatel somam R$ 555,76 milhões em 2026. Dessas, R$ 490,74 milhões são destinados a pessoal e benefícios obrigatórios e R$ 65,02 milhões a outras despesas obrigatórias. O orçamento discricionário, por sua vez, alcança R$ 275,37 milhões, com R$ 249,65 milhões para despesas correntes e R$ 25,72 milhões para investimentos.
Metas estratégicas para 2026
Entre as metas táticas para 2026, destaca-se a coleta de informações sobre medidas de proteção e segurança cibernética adotadas pelas prestadoras em cabos submarinos e data centers. A agência também pretende concluir a atualização do Regulamento de Uso do Espectro e publicar a primeira chamada do ambiente regulatório experimental conhecido como sandbox regulatório.
Além disso, a Anatel planeja executar mais de 50 ordens de bloqueio de endereços IP ou URLs usados por TV boxes não homologados ou pela oferta irregular de conteúdo audiovisual. Outra meta importante é a implementação de inteligência artificial em 80% dos 19 desafios apresentados pelas áreas da agência, incluindo assistentes de IA e avaliação de demandas de consumidores.
Garantias bancárias e continuidade dos serviços da Oi
Em outro desenvolvimento, a Anatel considerou suficientes os R$ 150 milhões oferecidos pelos bancos BradescoItaú e Santander para garantir a continuidade dos serviços essenciais da Oi. Essa análise foi realizada no contexto da proposta de standstill apresentada pelos bancos, após a possibilidade de decretação da falência da Oi colocar em risco os acordos celebrados entre a operadora e a Anatel.
A agência concluiu que os recursos necessários para assegurar a manutenção dos serviços essenciais somam aproximadamente R$ 135,6 milhões até 2028. Dessa forma, o montante de R$ 150 milhões foi considerado suficiente, com margem para cobrir eventuais variações nos custos estimados. No entanto, a manifestação da Anatel não representa a aprovação do acordo de standstill proposto pelas instituições financeiras.
Os bancos apresentaram a proposta de standstill com o objetivo de suspender temporariamente a cobrança das garantias enquanto é buscada uma solução definitiva para a questão. Após concluir que os R$ 150 milhões são suficientes para resguardar a continuidade da prestação dos serviços essenciais, a Anatel encaminhou a proposta à Procuradoria-Geral Federal (PGF) que será responsável por avaliar os efeitos jurídicos do standstill.
