Em meio a desafios fiscais, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional estão trabalhando para liberar R$ 2,5 bilhões adicionais para investimentos na Defesa Nacional fora dos limites do arcabouço fiscal e da meta de resultado primário.
Essa articulação visa compensar os impactos dos bloqueios orçamentários deste ano, que afetaram significativamente os recursos destinados às Forças Armadas. A proposta, já aprovada no Senado em maio, ganhou impulso na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 7, com a aprovação da urgência para sua tramitação.
Articulação para liberação de recursos
A proposta em discussão autoriza a retirada de R$ 2,5 bilhões dos limites do arcabouço fiscal em 2026, com o objetivo de financiar projetos estratégicos das Forças Armadas. Esse valor será compensado por uma redução equivalente nos R$ 5 bilhões previstos para serem liberados em 2027.
Essa iniciativa amplia uma política já adotada anteriormente. Em 2026, governo e oposição aprovaram a exclusão de até R$ 30 bilhões das regras fiscais ao longo de seis anos para impulsionar projetos estratégicos da Defesa. Desse total, R$ 2,5 bilhões foram liberados no ano passado e outros R$ 2,5 bilhões neste ano. A nova proposta acrescenta mais R$ 2,5 bilhões em 2026.
Impacto dos bloqueios orçamentários
A articulação ocorre após o governo promover um bloqueio de R$ 23,7 bilhões no Orçamento para atender às exigências do arcabouço fiscal e acomodar o crescimento das despesas obrigatórias, especialmente com benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Ministério da Defesa foi a pasta mais atingida, com R$ 4,4 bilhões bloqueados. Apenas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) cerca de R$ 3 bilhões destinados ao Exército à Marinha e à Aeronáutica ficaram congelados. As Forças Armadas pretendem recuperar justamente essa parcela dos investimentos por meio da aprovação do projeto.
Projetos estratégicos em destaque
Entre os programas considerados prioritários estão a aquisição de novos caças do Projeto FX-2 conduzido pela Aeronáutica o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) da Marinha e o sistema estratégico Astros do Exército considerado um dos principais projetos nacionais de lançamento de mísseis.
Caso a proposta seja aprovada, caberá às Forças Armadas definir quais projetos receberão os recursos adicionais. Esses investimentos são essenciais para a modernização e a capacidade operacional das Forças Armadas.
Impacto nas contas públicas
Os valores autorizados pela proposta não serão contabilizados nem no limite de despesas do arcabouço fiscal nem na meta de resultado primário. Na prática, o gasto será realizado e terá impacto sobre a dívida pública mas ficará fora do cálculo utilizado para verificar o cumprimento das regras fiscais.
De acordo com o relatório fiscal divulgado pelo governo em maio, a projeção é de um déficit efetivo de R$ 60,3 bilhões em 2026. Ao excluir do cálculo as despesas autorizadas fora da meta, o Executivo estima registrar um superávit de R$ 4 bilhões suficiente para cumprir o piso da meta fiscal, fixada em déficit zero.
