A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 17, a MP do Freteenviada pelo governo Lula para reforçar o cumprimento do piso mínimo do transporte rodoviário. No entanto, o texto que segue para o Senado trouxe uma surpresa: a anistia às multas impostas a caminhoneiros e transportadores que participaram dos bloqueios de rodovias após as eleições de 2026.
O deputado federal Zé Trovão (PL-SC), relator da MP e caminhoneiro de profissão, foi o responsável por incluir a anistia no texto. Conhecido por seu apoio às mobilizações bolsonaristas do setor, Trovão já teve prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de organizar manifestações violentas e incitar invasões à Corte. Ele ficou foragido, mas foi localizado pela Polícia Federal em um hotel no México.
O que é a MP do Frete e como a anistia foi incluída?
A Medida Provisória do Frete tem como objetivo principal reforçar a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargascriada em 2018 após uma greve nacional de caminhoneiros que paralisou o país por dez dias. O texto cria a obrigatoriedade de registro eletrônico de todas as operações de transporte por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT)que deve conter os dados do contratante, do contratado, o valor do frete e a forma de pagamento.
A anistia aprovada cancela multas aplicadas por decisões judiciais ou administrativas, sanções civis e administrativas, e abrange valores já inscritos em dívida ativa. O benefício vale para transportadores, pessoas físicas e jurídicas, e para motoristas. O perdão às multas entrou como um “jabuti” — um termo usado no Congresso para emendas ou trechos inseridos em um projeto de lei ou MP que não têm relação com o tema principal.
Punições e piso salarial para motoristas
Para quem descumprir as regras, o texto prevê uma escala de punições. Empresas que contratarem fretes abaixo do piso de forma reiterada poderão ter o registro suspenso por até 30 dias. Em caso de reincidência, a suspensão pode chegar a 45 dias. Além disso, a MP institui um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para motoristas profissionais empregados em operações de longa distância — aquelas em que o motorista permanece fora da base da empresa ou de sua residência por mais de 24 horas.
A medida estabelece uma trava: o sistema não permitirá a geração do código para operações com valor abaixo do piso mínimo fixado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A MP do Frete precisa ser aprovada pelo Congresso até 16 de julho para continuar em vigor.
